Após críticas de Musk a Moraes, AGU defende regulamentação das redes
Jorge Messias disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
Da Redação
segunda-feira, 8 de abril de 2024
Atualizado às 09:35
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, defendeu, neste sábado, 6, a regulamentação das redes sociais, após dono do X (Twitter), Elon Musk ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e acusar o magistrado de cometer censura.
"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável."
Leia a declaração:
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A.
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
Entenda o caso
O bilionário Elon Musk vem criticando em sua rede social, o ministro Alexandre de Moraes, relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no Supremo, além de ações eleitorais no TSE. Em suas decisões, há determinações de bloqueios de contas que propagam mentiras e desinformação em várias redes sociais.
O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes; o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira. Ele afirmou também que o ministro teria traído a Constituição brasileira; e que deveria renunciar ou sofrer o impeachment.
No sábado, 6, Musk atacou Moraes nas redes sociais, dizendo que estaria retirando todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira. E que isso levaria o fechamento do escritório da plataforma X no Brasil.
"Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", disse ele na publicação.
Após as críticas, Moraes determinou a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
