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Família de Carlos Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia do MJ

quinta-feira, 14 de junho de 2007


Pensão

Família de Carlos Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia do MJ

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política ao saudoso capitão Carlos Lamarca, em sessão realizada na manhã de ontem. A viúva de Lamarca, Maria Pavan Lamarca, receberá pensão relativa ao salário de general de brigada (cerca de R$ 12 mil), conforme o Ministério da Defesa. Se continuasse sua carreira militar, ele teria se aposentado como coronel, mas a legislação determina que os inativos recebem o valor referente a um posto acima na graduação militar. Lamarca morreu em 1971.

Maria e os filhos, César e Cláudia, também foram considerados anistiados. Os três receberão prestação única no valor de R$ 100 mil. A partir de agora, é preciso esperar um prazo de 30 dias - caso alguém queira entrar com recurso contra a decisão. Após este tempo, os processos seguem para o setor de finalização da Comissão. Em seguida, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assina a portaria.

Os recursos para o pagamento da indenização a Carlos Lamarca partirão do Ministério da Defesa. Cláudia e os dois filhos vão receber pelo Ministério do Planejamento.

Lamarca já havia sido considerado anistiado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pelo STJ. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, considera que agora um ciclo está fechado. "Será a finalização da discussão em torno do nome dele. É o reconhecimento que faltava. Dentro das condições possíveis, acredito que a família foi contemplada", afirmou Abrão. A viúva de Lamarca recebia a pensão com os proventos de coronel. Agora, serão referentes a general de brigada.

Abrão explicou que a indenização dos filhos do capitão não foi dada pelos mesmos serem filhos do Lamarca. "Eles foram perseguidos, monitorados pela área de informações de alguns órgãos, como o extinto SNI", lembrou o presidente da Comissão de Anistia.

Com a clandestinidade de Lamarca, Maria e os dois filhos foram obrigados a ir para Cuba. Chegaram ao país em 1969 e só puderam voltar ao Brasil em 1979, quando os perseguidos políticos começaram a retornar ao país. Durante todo este período, foram monitorados por orgãos de segurança do regime militar, como mostraram os autos dos processos lidos hoje na sessão.

Emoção

Presente à sessão, Cláudia, hoje com 44 anos, afirmou que o ato marca um reconhecimento do erro, de que houveram excessos do Estado no caso de seu pai. "É com muita honra que vejo sua memória ser resgatada. É um momento valioso historicamente. Meu pai escolheu lutar pelos seus ideais", disse, bastante emocionada. De acordo com ela, a decisão fortalece o estado democrático.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, que abriu a sessão, a primeira desde que assumiu a pasta, reforçou as palavras de Cláudia. "Anistia não é esquecimento, não é perdão. É a afirmação de direitos", afirmou. Para ele, o momento é particular. "A democracia está se aprofundando. O Estado precisa reparar o que fez".

Genro disse ainda que as gerações futuras e atuais precisam saber o que aconteceu no país, anos atrás. "A memória da anistia é a afirmação democrática, a consolidação da democracia e da República", finalizou.

Vida nova

Os julgamentos de hoje marcaram a volta dos trabalhos da Comissão. A partir de agora, ela terá sessões duas vezes por semana, sempre quartas e quintas-feiras, em sete turmas de conselheiros. As sessões plenárias, onde recursos e pedidos de vista são apreciados, serão realizadas duas vezes por mês.

A meta do presidente da Comissão é agilizar os procedimentos para finalizar a pauta de julgamento nos próximos quatro anos. Criada em 2001, a Comissão já julgou cerca de 29 mil processos. Ainda faltam julgar outros 30 mil requerimentos.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/6/2007 09:43