Resultado do sorteio da obra "Nova Sistemática da Execução dos Títulos Extrajudiciais e a Lei nº 11.382/06"

Sorteio de obra

Migalhas sorteou a obra "Nova Sistemática da Execução dos Títulos Extrajudiciais e a Lei nº 11.382/06" (Lúmen Júris, 176 p.) escrita por Hugo Leonardo Penna Barbosa, que generosamente ofereceu um exemplar, Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Márcia Garcia Duarte. Confira abaixo o vencedor.

Sobre a obra:

Trata-se de obra de grande alcance didático e que busca, fundamentalmente, facilitar a compreensão das profundas alterações pelas quais passou o processo de execução nos últimos anos.

Está redigida em termos muito claros e preocupa-se em ir direto ao ponto das inovações introduzidas, fazendo a comparação dos textos anteriores com as novas redações dos diversos dispositivos.

Ao final, apresenta 15 fluxogramas que dão conta perfeitamente de abarcar todas as reformas empreendidas e de levar ao leitor a nova sistemática do processo de execução.

A par dessa marcante preocupação de demonstrar ao leitor o que mudou no processo de execução, os autores também fazem críticas a alguns pontos da reforma, como, por exemplo, ao veto presidencial que manteve a impenhorabilidade absoluta das verbas de natureza alimentar.

Também questiona se os casos de impenhorabilidade atingem, ou não, a pessoa jurídica, bem como se impenhorabilidade das cadernetas de poupança, no limite de até 40 salários-mínimos, é extensível a qualquer outro tipo de aplicação financeira, obedecido o mesmo patamar.

Sobre os autores:

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado da Associação Comercial do Rio de Janeiro e sócio do escritório Homem de Carvalho e Graça Advogados Associados. É também mestre em Direito Público e Evolução Social e professor de Processo Civil da Universidade Cândido Mendes

Humberto Dalla Bernardina de Pinho é pós-doutor em Direito (University of Connecticut School of Law). Mestre, Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Processual (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Professor da Universidade Estácio de Sá. Promotor de Justiça Titular no Estado do Rio de Janeiro.

Márcia Garcia Duarte é pós-graduada e mestranda em Direito e advogada no Rio de Janeiro.

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