Enchentes no RS: Cade prorroga prazos para apresentação de defesa
Decisão do Cade visa auxiliar empresas com sede no RS afetadas pela calamidade pública.
Da Redação
sábado, 11 de maio de 2024
Atualizado às 16:34
Devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado por intensas chuvas e enchentes, o Cade poderá deferir requerimentos de suspensão do prazo para apresentação de defesa em processos administrativos.
O primeiro deferimento foi concedido pela superintendência-Geral da autarquia após requerimento de representados que possuem sede no Rio Grande do Sul. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
De acordo com a decisão da autarquia, o período para a apresentação de defesa foi suspenso por 15 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo regular.
- Confira detalhes no Despacho Decisório.
Prazos poderão ser suspensos por até 15 dias corridos.(Imagem: GovBR)
