Moraes suspende por mais 90 dias ação sobre construção da Ferrogrão
Ministro estendeu o prazo para a conclusão dos estudos e das atualizações que foram sugeridos no procedimento de conciliação.
Da Redação
quinta-feira, 16 de maio de 2024
Atualizado às 10:10
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu por mais 90 dias o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
O objeto da ação é a lei 13.452/17, originada do projeto de conversão da MP 758/16, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163.
Em setembro de 2022, Moraes havia determinado a suspensão do processo por seis meses para permitir a conciliação entre as partes, visando resolver o impasse que envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.
Ao autorizar a nova suspensão, o ministro afirmou que o processo de conciliação está em "estágio avançado".
Em março de 2021, Moraes suspendeu a lei 13.452/17, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.
A ação que questiona a legalidade da Ferrogrão foi protocolada pelo PSOL, alegando o descumprimento de medidas ambientais.
Após a posse do novo governo, a AGU - Advocacia-Geral da União mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei, contrariando sua posição favorável no governo anterior.
A construção da Ferrogrão é discutida desde o governo de Michel Temer e visa resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.
- Processo: ADIn 6.553
