Lançamento do livro "Impeachment à brasileira"

No dia 28/5, às 19h30, no Salão Negro do Congresso Nacional, o conselheiro decano do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lançará o livro fruto de sua tese de doutorado, defendida no ano passado em Salamanca, na Espanha e aprovada com nota máxima cum laude, com publicação no Migalhas, confira aqui. O livro intitulado "Impeachment à brasileira: Contornos da responsabilidade política do presidente da República" será publicado pelo selo das Edições Técnicas do Senado Federal.

A obra inicia abordando o tema dos crimes de responsabilidade e as circunstâncias e condutas que podem conduzir ao impeachment do presidente da República, suas origens no parlamentarismo inglês, a transformação sob o presidencialismo norte-americano e sua atual conformação no Brasil e em países selecionados. Defendendo a natureza política (e não jurídica) do processo de impeachment, analisa os quatro impedimentos presidenciais havidos na história do Brasil, com especial detalhe quanto ao estudo de caso que realiza sobre o impeachment havido em 2016, que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, processo que o autor testemunhou, como escrivão.

No estudo de caso, propõe uma análise que parte das acusações e dos argumentos de defesa de Dilma, narra o processo e discute ao final a sanção aplicada. O autor defende a constitucionalidade e regimentalidade da decisão proferida em agosto de 2016 de cindir em duas votações o quesito do julgamento da presidente e, consequentemente, sua pena.

A tese traz como pesquisa de campo entrevistas exclusivas concedidas pelos seis personagens centrais dos impeachments havidos no Brasil em 1992, contra Fernando Collor, e em 2016, contra Dilma Rousseff. Além desses presidentes da República que sofreram impedimento, o autor também entrevistou os dois presidentes do STF em 1992 e 2016, Sydney Sanches e Ricardo Lewandowski, e os dois presidentes do Senado Federal à época, Mauro Benevides e Renan Calheiros.   

Finalmente, o autor explana sobre o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas nomeada pelo Senado brasileiro, da qual fez parte, com a missão de atualizar a defasada (e em alguns trechos, inconstitucional) lei vigente no país e que atualmente tramita no Senado Federal como PL 1.388/23.

Após o lançamento em Brasília, haverá noites de autógrafos em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Curitiba em datas que ainda serão divulgadas.