STF: Toffoli anula atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu pedido a Marcelo Odebrecht para estender a ele os efeitos de decisões anteriores que reconheciam a violação de direitos fundamentais de investigados na operação Lava Jato. 

As decisões declararam a nulidade de atos processuais praticados pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sergio Moro, devido a evidências de conluio e parcialidade.

O caso

Marcelo Odebrecht solicitou a extensão das decisões baseando-se em diálogos revelados pela Operação Spoofing, que evidenciaram conluio entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz federal Sérgio Moro. 

Anteriormente, o STF já havia concedido acesso aos diálogos da operação Spoofing a todos os investigados na Lava Jato e reconhecido a parcialidade do juízo da 13ª vara Federal de Curitiba.

Além disso, o STF declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pela Lava Jato e por Moro, determinando o trancamento das persecuções penais instauradas.

A defesa de Marcelo Odebrecht alegou que os diálogos revelados na Spoofing evidenciam fraude e conluio entre acusação e julgador, comprometendo seus direitos fundamentais. 

O ministro Dias Toffoli, ao analisar o pedido, destacou que "os diálogos revelam contatos ilícitos com autoridades estrangeiras, utilização de reiteradas ordens de prisão preventiva e denúncias para forçar acordos de colaboração, violando direitos fundamentais". 

Em sua decisão, Toffoli ressaltou que as medidas persecutórias continuaram mesmo durante negociações de acordos, prejudicando a imparcialidade e a legalidade do processo.

Com base nesses fatos, determinou a extensão das decisões anteriores, reconhecendo a violação dos direitos de Marcelo Odebrecht e reiterando a nulidade dos atos praticados pela força-tarefa da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro. 

• Processo: Pet 12.357

Veja a decisão.