Congresso mantém veto de Bolsonaro a punição de fake news em eleições

Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a trecho de lei que previa punições mais severas para quem divulgasse fake news durante as eleições. Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e quatro abstenções.

O dispositivo da lei 13.834/19, que revogou a lei de segurança nacional, previa pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa para quem disseminasse fake news nas eleições (comunicação enganosa em massa), relativas à promoção ou financiamento de campanha, ou por meio de aplicativos de mensagens quando capazes de comprometer o processo eleitoral.

 

Em 2021, Bolsonaro justificou o veto afirmando que o dispositivo, criava punição desproporcional em relação a condutas semelhantes já previstas no Código Eleitoral.

O então presidente argumentou que a pena prevista era muito mais severa do que a de crimes de calúnia eleitoral já existentes, que possuem pena de detenção de seis meses a dois anos.

Além disso, expressou preocupações acerca da clareza e a aplicabilidade da lei, indicando que não era nítido se a punição se aplicaria ao criador original da notícia falsa ou a quem a compartilhasse.