Lançamento de Obra “Justiça Restaurativa e Mediação Penal”
Da Redação
quinta-feira, 21 de junho de 2007
Atualizado em 20 de junho de 2007 13:43
Lançamento de Obra
Migalhas tem a honra de anunciar o lançamento da obra "Justiça Restaurativa e Mediação Penal" escrita por Leonardo Sica e editada pela Lumen Juris Editora.
Sobre a obra
A Justiça Restaurativa, modelo já experimentado em diversos países, que permite responder ao fenômeno do crime utilizando a mediação, é o tema do livro que o advogado Leonardo Sica, Doutor e Mestre
Há algum tempo, a Justiça Restaurativa começou a ganhar força no país, por sugestão do Ministério da Justiça. Em caráter experimental, várias cidades brasileiras já adotaram esse modelo de Justiça (Porto Alegre e São Caetano do Sul, entre outras). Algumas iniciativas contaram com financiamento do próprio Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
"Esse é um novo modelo de Justiça Criminal, inserida num contexto moderno, eficiente e humano, por meio do aumento da participação popular na gestão pública do crime", afirma o autor.
Contrariando o senso comum, o livro demonstra que a impunidade não é o problema central na questão do controle da criminalidade e da violência. "Tanto é assim que o diálogo, o encontro e o eventual acordo entre autores de crimes e vítimas têm sido empregados satisfatoriamente em diversas experiências de Justiça Restaurativa", assegura Sica.
Após rigorosas pesquisas, o autor chegou a algumas conclusões: a utilização de práticas restaurativas no lugar de práticas punitivas não aumenta a reincidência, e em determinados contextos tem contribuído para estabilizar ou reduzir as taxas; a participação de vítimas e ofensores na mediação aumentou o grau de satisfação de ambos em relação ao sistema de justiça; vítimas que participaram da mediação têm menos medo de sofrer uma nova ofensa do mesmo autor; comunidades envolvidas com os programas de mediação e justiça restaurativa sentem-se menos inseguras.
"O uso da mediação penal pode ser útil para revelar alguns equívocos que bloqueiam a melhor compreensão do problema (crime), pois a opção pela Justiça Restaurativa confirma, na prática, que a ação dos tribunais não determina o aumento ou decréscimo da criminalidade, e o controle do crime não é só um problema de polícia nem só uma questão de aplicação da norma violada; a falta de punição (impunidade) não é o maior estímulo às condutas criminosas", sustenta o autor.
Sobre o autor
Leonardo Sica é advogado, professor universitário, mestre
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