Decreto de 20/6 - Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública
Da Redação
quinta-feira, 21 de junho de 2007
Atualizado às 09:01
Decreto de 20/6
Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública. Veja abaixo.
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DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2007
Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1° Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Brasília, 20 de junho de 2007; 186° da Independência e 119° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
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