Viúva e filhos de Chico Mendes processam Globo por minissérie

"Amazônia: de Galvez a Chico Mendes" é uma minissérie escrita pela acreana Glória Perez e exibida pela Globo em 2007. A emissora tinha planos de reprisar a obra, no canal Viva, em 2013, no entanto, os propósitos foram frustrados devido a dois processos iniciados em 2009 e que se estendem na Justiça brasileira até hoje.

Em uma ação, a viúva do seringueiro Chico Mendes pede indenização pela forma como foi retratada na obra. Na outra, os filhos do ambientalista requerem danos morais e materiais pelo uso da imagem do pai. Elas serão analisadas na próxima terça-feira, 18, pela 4ª turma do STJ.

Ao contar a história de criação e emancipação do Acre, a trama da minissérie se concentra em três partes. Na primeira, retrata a história de Luis Galvez, fundador do Estado do Acre.  Na segunda, dos líderes da "Revolução Acreana", Plácido de Castro e Leandro e Augusto Rocha. Na terceira, é contada a trajetória do seringueiro, líder sindical e ambientalista Chico Mendes, interpretado por Cassio Gabus Mendes. 

Uso equivocado e inverídico

Ilzamar Mendes, viúva de Chico Mendes, ajuizou ação contra a Globo requerendo danos morais e materiais, acusando-a de uso não autorizado de sua imagem na minissérie. Segundo consta da ação, Ilzimar considerou que a produção fez uso de sua imagem de modo equivocado e inverídico.

A Globo afirmou que a retratação de esposa do seringueiro era necessária para a narrativa histórica e que houve consentimento tácito dela para a realização da série.

Em 1ª instância, a juíza de Direito Ivete Tabalipa, da 4ª vara Cível de Rio Branco/AC, condenou a emissora a indenizar a viúva de Chico Mendes. Segundo a magistrada, a obra tinha fins comerciais e não houve prova do consentimento de Ilzamar. Condenou a Globo, então, ao pagamento de 0,05% do lucro auferido com a minissérie. Quanto aos danos morais, entretanto, entendeu que não havia comprovação, pois a mulher não teria sido associada a condutas desonrosas ou vexatórias.

Ilzamar decidiu recorrer ao TJ/AC requerendo a indenização por danos morais e a majoração dos danos materiais. No tribunal, a 1ª câmara Cível reconheceu a violação ao direito de imagem, consoante art. 5º, X da CF e art. 20 do CC. A indenização por danos materiais foi aumentada para 0,5% dos lucros da minissérie, e a por danos morais, fixada em R$ 20 mil.

Imagem do pai e marido 

Os três filhos de Chico Mendes e a viúva ajuizaram outra ação contra a Globo, alegando uso não autorizado da imagem do ambientalista na minissérie. 

Em 1ª instância, a mesma magistrada reconheceu o uso não autorizado da imagem, destacando o caráter comercial da obra, e fixou uma indenização de 1% dos lucros da minissérie. Não foi reconhecido dano moral, pois a julgadora entendeu que não houve comprovação de uso vexatório da imagem de Chico Mendes.

Os filhos do ambientalista recorreram. A 1ª câmara Cível do TJ/AC manteve a condenação por danos materiais, aumentando a indenização para 2% dos lucros obtidos com a minissérie. A decisão de 1ª instância foi reformada para incluir indenização por danos morais de R$ 30 mil para cada autor, considerando que o simples uso não autorizado da imagem do líder sindical configurou dano moral.

Reforma

A Globo recorreu ao STJ, alegando, nos dois casos, que não seria necessária a autorização prévia para a reprodução de imagem em obras biográficas ou audiovisuais com fins históricos.

Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo deu razão à emissora, seguindo o entendimento do STF na ADIn 4.815. Assim, determinou que a condenação por danos morais e materiais fosse reformada, julgando improcedentes os pedidos iniciais e condenando Ilzamar e os filhos ao pagamento das custas e despesas processuais.

Os herdeiros de Chico Mendes e a viúva agravaram da decisão e as ações serão julgadas, pela 4ª turma do STJ, na próxima terça-feira, 18.

A advogada Marihá Viana, do escritório Peter Fernandes e Marihá Viana Advogados Associados representa os filhos e Izilmara.

• Veja as decisões monocráticas no caso da viúva e dos filhos.

Outra personagem

Em 2012, a Globo já havia sido condenada pela Justiça acreana a indenizar outro seringueiro retratado na mesma minissérie. A família de Wilson Pinheiro alegou que sua imagem foi utilizada sem autorização e para fins comerciais.

A mesma magistrada dos casos anteriores julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a Globo ao pagamento de 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie. As partes recorreram da sentença. A família de Wilson Pinheiro pediu a majoração da indenização e a condenação por danos morais, enquanto a Globo contestou a condenação por danos materiais e a forma de cálculo da indenização.

Por maioria, a 1ª câmara Cível do TJ/AC, manteve a condenação da Globo ao pagamento de 0,5% dos lucros. Além disso, a Corte condenou a Globo ao pagamento de R$ 15 mil a cada um dos autores a título de danos morais, considerando o uso indevido da imagem de Wilson Pinheiro sem caráter desabonador ou vexatório.

A Globo, neste caso, também recorreu ao STJ, e o processo ainda aguarda distribuição na Corte.

• Processo: 0023855-89.2009.8.01.0001

Veja o acórdão.

Quem foi Chico Mendes?

Chico Mendes, nascido Francisco Alves Mendes Filho, em 1944, em Xapuri-AC foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental, conhecido por sua luta pela preservação da Amazônia e pelos direitos dos seringueiros. Trabalhando em seringais, ao longo dos anos tornou-se líder sindical, fundando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri.

Ele defendia a criação de reservas extrativistas, onde as comunidades pudessem viver da floresta sem destrui-la, e organizou "empates", manifestações pacíficas para impedir o desmatamento. O sindicalista ganhou reconhecimento internacional por seu trabalho em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, recebendo diversos prêmios. Em 1988, foi assassinado por fazendeiros contrários à sua luta. Sua morte provocou indignação mundial e intensificou a luta pela preservação da Amazônia.