Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PE

Criação da comissão de Propriedade Intelectual

Quando o direito sobre marcas, patentes, autoria de músicas, reprodução de obras literárias, pirataria são temas em pauta nas importantes rodas de discussão, a Ordem dos Advogados - seccional Pernambuco toma relevante iniciativa. A entidade agora criou uma Comissão de Propriedade Intelectual - PI, que está em busca do crescimento de grupos de estudo sobre o tema e fomentando a especialização em escritórios.

Para essa nova empreitada, Mônica Lustosa, coordenadora da divisão de Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados do Recife, foi escolhida presidente da comissão. "Ela traz o know-how de suas experiências advogando, além de ser uma líder na região, levantando essa bandeira através da Associação Nordestina de Propriedade Intelectual - Anepi, da qual faz parte e já presidiu", explica Jayme Asfora, presidente da OAB/PE.

Por que discutir sobre PI ? Por definição, a expressão genérica pretende garantir a inventores, ou responsáveis por qualquer produção do intelecto, o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, estão relacionadas ao termo as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio. "Proteger a propriedade intelectual é um meio de assegurar o direito exclusivo de exploração econômica do fruto da atividade criativa", resume Mônica Lustosa.

E por que a OAB/PE toma agora as rédeas da discussão ? Segundo Jayme Asfora, PI é um segmento em crescimento e nunca a entidade tinha discutido o assunto. "O tema envolve defesa dos interesses da sociedade, porque, quando não levado a sério, culmina na proliferação de produtos e marcas piratas - o que é ruim para os criadores, artistas, indústria e para o desenvolvimento", acrescenta Asfora.

A comissão da OAB/PE também vai levar o bate-papo sobre Propriedade Intelectual para as 24 faculdades em Pernambuco que oferecem o curso de Direito. "É notória a carência de profissionais especializados no Estado. Mas não estamos dispostos a ajudar na formação apenas de advogados; é importante desenvolver a defesa jurídica na área por completo, envolvendo juízes e promotores também", finaliza Jayme Asfora.

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