Associação entrega manifesto na USP denunciando arbitrariedades da PM

Nesta sexta-feira, 21, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP entregará ao diretor Faculdade do Largo de São Francisco manifesto intitulado "Território Livre". O documento denuncia arbitrariedades cometidas pela PM do Estado de São Paulo e pede providências urgentes.

No texto, a associação destaca episódios de abordagens violentas, detenções arbitrárias e uso desproporcional da força, especialmente em manifestações e eventos públicos. Segundo os signatários, essas ações violam direitos fundamentais e comprometem a segurança e a liberdade dos cidadãos.

Leia a íntegra do manifesto:

"O 'TERRITÓRIO LIVRE'

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo viveu nos últimos dias experiência inédita de violência policial. Na cerimônia de investidura do Procurador Geral de Justiça, realizada no Salão Nobre, a pretexto de impedir manifestação legítima de protesto, integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na presença do Governador do Estado, investiram contra os circunstantes com ameaças, insultos e agressões,  provocando desnecessário tumulto, em episódios que causam revolta e se revelam aptos a configurar crimes tipificados no Código Penal.

Vale registrar que em quase duzentos anos, desde sua fundação em 1827, a Academia de Direito já atravessou períodos medonhos de supressão das liberdades democráticas em nosso País, tendo assinalada folha de serviços prestados à causa da liberdade. O Largo de São Francisco, com seus professores, alunos e antigos alunos, ao lutar contra duas ditaduras, ao dar abrigo a perseguidos políticos, ao denunciar arbitrariedades, ao manter um espaço consagrado ao saber e ao exercício da liberdade de expressão, construiu uma perene trincheira democrática, permanentemente aberta a todos aqueles engajados na busca da Justiça.

No entanto, mesmo naqueles tempos tenebrosos da História do Brasil, jamais a Faculdade de Direito foi invadida, quer pela Polícia, quer por qualquer inimigo da liberdade, o que lhe fez valer, desde 1930, o glorioso titulo de "território livre", do qual se orgulha e cujas prerrogativas defende.

Isso, mais do que um galardão, significa um compromisso moral inescapável, circunstância a nos obrigar, agora, em primeiro lugar, a denunciar os responsáveis pela criminosa invasão, que haverão de ser responsabilizados perante a lei, inclusive pelo próprio Ministério Público, cuja cerimônia não souberam respeitar.

Em seguida, pelo reconhecimento, por parte do Governador do Estado, a maior autoridade pública presente, do comportamento inaceitável de beleguins integrantes da Polícia Militar, que prejudicam o Estado de São Paulo, atentam contra os compromissos firmados perante a História nas gloriosas "Cartas aos Brasileiros", em 1977 e 2022, enxovalham a imagem da corporação e destoam da honrada reputação da antiga Força Pública do Estado de São Paulo, historicamente ligada à Faculdade do Largo de São Francisco e com importante acervo de serviços prestados a São Paulo e ao Brasil.

O senhor governador Tarcísio de Freitas deve à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ao Centro Acadêmico XI de Agosto e à nossa comunidade um gesto de nobreza, reconhecendo a violência. Isso, no entanto, não o exime das providências legais, que urge sejam tomadas, como um gesto de respeito à lei, imperativa exigência da preservação do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 17 de junho de 2024.

FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH

JOSÉ CARLOS DIAS

MODSTO DE SOUZA BARROS CARVALHOSA

CELSO LAFER

TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR

MIGUEL REALE JUNIOR

LUIZ CARLOS BETTIOL

EUGÊNIO BUCCI

GUSTAVO ÚNGARO

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

MARIA EUGÊNIA RAPOSO DA SILVA TELLES."