Mendonça dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato
Ministro atendeu a pedido da CGU e da AGU para ampliar prazo.
Da Redação
quinta-feira, 11 de julho de 2024
Atualizado às 09:41
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu nesta quarta-feira, 10, um prazo adicional de 30 dias para a finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Atendendo a um pedido da CGU - Controladoria-Geral da União e da AGU - Advocacia-Geral da União, Mendonça ampliou o prazo para o encerramento da conciliação.
As empresas firmaram os acordos durante o auge das investigações da Lava Jato, mas muitas alegam que atualmente não têm recursos suficientes para efetuar os pagamentos regularmente. Algumas das empreiteiras envolvidas estão em recuperação judicial.
No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que estão desenvolvendo uma proposta que considera a capacidade de pagamento das empresas.
De acordo com essa proposta, as empresas poderiam ser isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos, no entanto, não podem exceder 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça havia estabelecido um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas renegociassem os termos dos acordos de leniência.
O ministro também determinou que quaisquer sanções fossem suspensas caso as empresas atrasassem os pagamentos acordados dentro do novo prazo.
Os acordos de leniência permitem que as empresas ressarçam o erário e colaborem com as investigações, em troca de benefícios como a continuidade na celebração de contratos com a administração pública.
