CLA 2024 debate sobre futuro da arbitragem e suas tendências práticas

Especialistas em arbitragem de 14 países se reuniram no Rio de Janeiro para debater o futuro dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Durante a CLA 2024 - Conferência Latino-Americana de Arbitragem -, advogados, árbitros e profissionais especialistas no assunto se revezaram em mesas redondas para discutir temas da atualidade, passando pelos impactos das crises políticas e econômicas no desenvolvimento da arbitragem até aspectos técnicos da administração dos conflitos nas câmaras arbitrais.

Ao abrir o evento, organizado pelo CAM-CCBC - Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e pelo Cedep - Centro de Estudios de Derecho, Economia Y Política, do Paraguai, Gabrielle Kaufmann-Kohler, presidente honorária do ICCA - Conselho Internacional para Arbitragem Comercial, defendeu a importância de uma condução eficiente da arbitragem para a redução de atrasos e custos do procedimento. Kohler também ressaltou a importância da transparência nas arbitragens, assim como a diligência dos tribunais na redução do tempo de audiências, limitando sua realização apenas quando houver uma necessidade. Segundo ela, a implementação dessas medidas pode promover uma arbitragem mais eficiente e atrativa para seus usuários.

O presidente do CAM-CCBC, Rodrigo Garcia da Fonseca, ressaltou a relevância da arbitragem no Brasil e a necessidade da união com os demais países da América Latina para a troca de experiências. Ele destacou ainda dados da pesquisa Facts & Figures, que mostrou aumento de 14% do número de novas ações administradas em 2023. Segundo o relatório, o número de processos administrados passou de 121, em 2021, para 138, em 2022.

Crises e aspectos legais

Um dos painéis do evento foi dedicado a debater os impactos das crises políticas nacionais e internacionais sobre a arbitragem no mundo. Cristián Conejero, especialista em arbitragem internacional, chamou a atenção para o aumento de conflitos políticos, e o seu poder de afetar a eficiência da arbitragem.

De acordo com Fernando Tupa, especialista em arbitragem de investimento e disputas comerciais complexas, os conflitos políticos podem trazer dificuldades, como surgimento de árbitros de nacionalidades que estão desenvolvendo alguma crise política interna, como acontece com a Venezuela. Isso pode levar os Tribunais a recusarem este profissional por conta da sua nacionalidade. Com isso, essa situação pode gerar dificuldades, do ponto de vista prático, além de ser potencialmente prejudicial para a arbitragem.

Neste contexto de crises, Débora Visconte, presidente do CBar - Comitê Brasileiro de Arbitragem, observou que no Brasil a arbitragem caminha em boa direção. Os maiores desafios, na sua visão, recaem sobre o arcabouço legal da arbitragem e as tentativas de mudar uma legislação já bem consolidada.

Durante o evento, a especialista mencionou o teor do PL 1.289/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, chamando a atenção para os riscos de desvirtuamento da arbitragem no país, já que a proposta pretende conferir às câmaras arbitrais o poder de executar títulos judiciais.

Prática

Os aspectos práticos da arbitragem também foram discutidos no evento. Painelistas debateram a importância de otimizar e sistematizar a produção de documentos na arbitragem, buscando maior eficiência e clareza nos processos. A necessidade de racionalização dos procedimentos e a adoção de melhores práticas que garantam uma gestão documental mais ágil e eficaz, foram destaques de alguns palestrantes.

As melhores práticas e desafios na utilização de documentos periciais, essenciais para a fundamentação de decisões arbitrais, também foram temas explorados no evento. O professor Carlos Alberto Carmona, sócio do Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, destacou os gargalos nos procedimentos arbitrais e a necessidade de preparo dos peritos. Andrés Jana, advogado e sócio-fundador do "Jana & Gil Dispute Resolution", ressaltou os conflitos de interesse e a importância da imparcialidade dos peritos, bem como as diversas vertentes existentes sobre o tema. Já Eliane Carvalho, sócia do Machado Meyer Advogados, e Nadia de Araujo, sócia do Nadia de Araujo Advogados, discutiram a seleção e o uso estratégico de experts, enquanto Flávio Yarshell, sócio fundador da Yarshell Advogados, demonstrou preocupações sobre "a zona cinzenta" entre a relevância da prova para o tribunal arbitral e o direito de defesa da parte.

O papel dos secretários nas arbitragens e a extensão de suas responsabilidades na redação de documentos e decisões foi outro assunto de atenção dos painelistas. José Roberto Castro Neves, professor e sócio do Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados, enfatizou a natureza personalíssima da atividade do árbitro e a diversidade de opiniões sobre o papel dos secretários. Patrícia Ferraz, diretora de Arbitragem da ICC, compartilhou sua experiência como secretária de tribunal arbitral, sublinhando a importância da orientação, supervisão e revisão dos árbitros sobre o trabalho dos secretários.

A inovação tecnológica, os limites para a sua utilização e a necessidade da supervisão humana foram outros grandes temas do evento, sobretudo o uso do ChatGPT na arbitragem, que promete influenciar na maneira como as disputas serão resolvidas no futuro.

Fernanda Pantoja, professora na PUC-RIO e doutora em Direito Processual, traçou paralelos com o filme "De Volta para o Futuro", discutindo riscos como erros, vieses e falta de inteligência emocional, e a necessidade de supervisão humana. Filipa Cansado, especialista em resolução de conflitos, alertou sobre os limites da delegação de tarefas à IA, enquanto Monica Van der Schraft, sócia em Garrigues Chile, enfatizou a importância de preservar os princípios básicos da arbitragem para garantir confidencialidade e a emissão de laudos válidos e executáveis. Foram mencionadas ainda as diretrizes da Silicon Valley como um exemplo de recente regulação do tema.