OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

A OAB/SP divulgou a nova tabela de honorários, que prevê a inclusão de 45 novos campos de trabalho para a advocacia, sendo 19 atividades em matéria ambiental, sete atividades em matéria eleitoral e a valorização da advocacia condominial, que recebeu tratamento específico nessa tabela, com 15 atividades. As matérias Previdenciárias e Cível também receberam novas atividades. 

• Veja a íntegra da tabela.

O vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, afirma que a nova tabela contempla diversos novos campos de trabalho para a advocacia, proporcionando mais oportunidades aos advogados. “Esses novos campos foram extraídos da Comissão do Observatório de Novos Mercados da OAB/SP, contribuindo para a atualização do exercício da advocacia”, contextualiza.

Leonardo Sica também ressalta a importância da correção dos valores de honorários praticados, proporcionando melhores condições de trabalho aos advogados. “A nova tabela tem ainda o objetivo de proteger a advocacia do aviltamento de honorários e da concorrência desleal, beneficiando, em especial, advogados autônomos e de pequenos escritórios, que correspondem a quase 80% da advocacia paulista”, aponta o vice-presidente da OAB/SP. 

A publicação da nova tabela de honorários faz parte dos esforços da OAB paulista para aumentar a renda dos profissionais e oferecer melhores condições de trabalho. Além do reajuste nos honorários, outras medidas estão sendo adotadas em prol dos advogados. 

“Cashback” da anuidade

De acordo com a OAB/SP, a anuidade, que em 2023 sofreu um corte de 10% - o maior da história da entidade -, teve o valor mantido para 2024, e a taxa, que já foi uma das mais caras do país, com a manutenção do valor passa a ser uma das dez mais baratas.

A Ordem paulista explica que a quantia de R$ 897,30 pode ser 100% resgatada como crédito em matrículas e rematrículas nos cursos da Escola Superior de Advocacia. Outro benefício para as advogadas e os advogados é o aplicativo de compras OAB Shop, onde os valores gastos na plataforma podem ser revertidos em descontos na anuidade do ano seguinte. 

Ademais, a seccional ressalta que as anuidades dos profissionais do Direito inscritos na OAB/SP também custeiam lutas da entidade em defesa da classe, como no reajuste – pelo segundo ano consecutivo (8,59% em 2023 e 17% em 2022) – no Convênio da Assistência Judiciária, beneficiando 40 mil profissionais cadastrados. 

Esses benefícios são possíveis por conta da redução de 10% das despesas administrativas da OAB/SP em 2023, e a economia se deve à adoção de novos sistemas de gestão administrativa, atendimento e ouvidoria. Apesar da redução de despesas, grandes investimentos estão sendo realizados, principalmente na transformação digital e na transição energética da OAB.