CSMV Advogados anuncia Simone Vicentini como nova advogada

Simone Vicentini, ex-secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é a nova advogada da área de betting e esportes do CSMV Advogados. Após divulgar recentemente a chegada de José Francisco Manssur para liderar a área, o escritório acaba de anunciar a entrada de Simone para coordenar a prática ao lado de Manssur. 

Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Simone possui mais de 20 anos de experiência na administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Entre diversas posições, ocupou os cargos de coordenadora-geral de Loterias e secretária-adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, atuando na elaboração das propostas, tramitação e aprovação da lei 14.790/23, que deu início à regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. 

Também esteve à frente da instituição da política regulatória do setor, conforme a Agenda Regulatória 2024 da SPA - Secretaria de Prêmios e Apostas, de janeiro a maio deste ano. Entre as diversas normas de regulamentação das apostas online que coordenou, destacam-se a habilitação de entidades certificadoras dos sistemas de apostas online, estúdios de jogos ao vivo e online, a disciplina das transações de pagamento e a instituição da Política Regulatória do setor. No período, também concluiu e enviou à PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional as minutas das demais portarias que compõe a Fase I da Agenda Regulatória da SPA. 

"A entrada de Simone reforça nossa recém estruturada área de Betting e Apostas Online, com a adição à nossa equipe da pessoa que coordenou diretamente a redação, tanto do PL que redundou na lei 14.790/23, regulamentando as apostas online no país, como das portarias relacionadas", afirma Manssur. "Com sua chegada, reafirmamos nosso objetivo de atender a indústria de apostas e todo o ecossistema envolvido com o segmento em todas as demandas, não só relacionadas aos pedidos de autorização, mas também em tudo que for necessário para a atuação das empresas após a obtenção da autorização, considerando todas as necessidades legais a partir da regulação do mercado brasileiro", complementa. 

Para Simone, integrar a equipe do CSMV Advogados e voltar a atuar ao lado de Manssur representa, além de uma enorme satisfação, uma oportunidade ímpar de crescimento profissional após uma longa atuação no serviço público. Sua expectativa é seguir contribuindo com o desenvolvimento e fortalecimento do setor no Brasil, diz.