Câmara: Projeto de lei criminaliza comércio de cigarro eletrônico

A Câmara dos Deputados analisa o PL 2158/24, que propõe criminalizar a fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vape ou "pod". De autoria da deputada Flávia Morais, a proposta altera o Código Penal, prevendo pena de detenção de um a três anos e multa para os infratores. O texto também proíbe o consumo desses dispositivos em ambientes coletivos, mesmo que parcialmente abertos.

A comercialização de vapes já é proibida no Brasil desde 2009 por resolução da Anvisa. Neste ano, a agência reforçou a proibição, prometendo intensificar a fiscalização e as campanhas de conscientização sobre os riscos do uso. A deputada Flávia Morais destaca a importância de ampliar a conscientização sobre os perigos do tabagismo e do uso de cigarros eletrônicos. Para ela, é neccessário “incentivar as pessoas a pararem de fumar para melhorar a saúde pública”.

O consumo do cigarro eletrônico está associado a diversos problemas de saúde, como câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, além da Evali (lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods). Apesar da proibição, o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelou que 4 milhões de brasileiros já utilizaram cigarro eletrônico. A Organização Mundial da Saúde aponta ainda que o uso é mais frequente entre adolescentes de 13 a 15 anos.

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.