OAB/SP pede que bancos considerem dados de RPVs para liberar recursos

A OAB/SP tomou novas medidas em busca de soluções para os problemas enfrentados no pagamento de RPVs - Requisições de Pequeno Valor junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A Secional paulista, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, expediu dois ofícios para que as instituições bancárias considerem que os dados do próprio ofício requisitório sejam suficientes para a liberação de recursos.

Segundo a seccional, a medida tem o objetivo de resolver um impasse enfrentado por advogados e advogadas de todo estado na liberação das RPVs. Isso porque, embora o CNJ já tenha garantido que precatórios e RPVs sejam recebidos com certidão eletrônica do PJe, conforme procurações existentes nos autos, o TRF da 3ª região ainda não conta com a tecnologia para a expedição das certidões.

A OAB/SP afirma que falta da ferramenta tem gerado problemas para a advocacia paulista. Por isso, em paralelo às providências junto às instituições bancárias, a OAB/SP mantém diálogo constante com o Tribunal, para que a funcionalidade seja criada, como já ocorre em outros tribunais, o que irá desburocratizar o processo. 

A presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini lamenta que os profissionais tenham que enfrentar tanta burocracia e morosidade. “A advocacia tem que se esforçar para comprovar que atuou efetivamente no processo, tem que requerer uma certidão assinada pelo juiz, que leva muito tempo para ser liberada e isso não faz mais sentido, sobretudo diante da possibilidade de consulta pública dos processos”, observa. 

“A OAB SP está atenta e preocupada com essa situação, e, portanto, lutando para resolver o problema”, completa a dirigente da Secional paulista.

União de esforços

A medida de oficiar as instituições bancárias, com objetivo de tornar mais ágeis os levantamentos de recursos a serem pagos em RPVs, é resultado da soma de esforços do Conselho Federal da OAB, da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, e da vice-presidência da Comissão de Prerrogativas da Área Previdenciária da entidade paulista.

Ao fim do pleito, Patricia Vanzolini considera ver outro cenário. “Temos a convicção de que haverá razoabilidade tanto das instituições financeiras quanto do TRF3, afinal de contas, essa burocracia só torna a justiça mais morosa, pior para o cidadão, pior para o jurisdicionado, e é lógico que ninguém quer essa situação. Nós esperamos uma resolução, em breve”, finaliza a presidente da OAB/SP.