Resultado do sorteio de obra "Justiça Restaurativa e Mediação Penal"

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Justiça Restaurativa e Mediação Penal" (Lumem Juris, 236 p.) escrita e cordialmente oferecida por Leonardo Sica.

Sobre a obra:

Há algum tempo, a Justiça Restaurativa começou a ganhar força no país, por sugestão do Ministério da Justiça. Em caráter experimental, várias cidades brasileiras já adotaram esse modelo de Justiça (Porto Alegre e São Caetano do Sul, entre outras). Algumas iniciativas contaram com financiamento do próprio Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

"Esse é um novo modelo de Justiça Criminal, inserida num contexto moderno, eficiente e humano, por meio do aumento da participação popular na gestão pública do crime", afirma o autor.

Contrariando o senso comum, o livro demonstra que a impunidade não é o problema central na questão do controle da criminalidade e da violência. "Tanto é assim que o diálogo, o encontro e o eventual acordo entre autores de crimes e vítimas têm sido empregados satisfatoriamente em diversas experiências de Justiça Restaurativa", assegura Sica.

Após rigorosas pesquisas, o autor chegou a algumas conclusões: a utilização de práticas restaurativas no lugar de práticas punitivas não aumenta a reincidência, e em determinados contextos tem contribuído para estabilizar ou reduzir as taxas; a participação de vítimas e ofensores na mediação aumentou o grau de satisfação de ambos em relação ao sistema de justiça; vítimas que participaram da mediação têm menos medo de sofrer uma nova ofensa do mesmo autor; comunidades envolvidas com os programas de mediação e justiça restaurativa sentem-se menos inseguras.

"O uso da mediação penal pode ser útil para revelar alguns equívocos que bloqueiam a melhor compreensão do problema (crime), pois a opção pela Justiça Restaurativa confirma, na prática, que a ação dos tribunais não determina o aumento ou decréscimo da criminalidade, e o controle do crime não é só um problema de polícia nem só uma questão de aplicação da norma violada; a falta de punição (impunidade) não é o maior estímulo às condutas criminosas", sustenta o autor.

Sobre o autor: