MP/AM cumpre mandados contra advogados suspeitos de litigância predatória

O MP/AM, por meio do Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 30, a operação Signare. Foram cumpridos 21 mandados judiciais, sendo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.

As medidas foram determinadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e visam instruir a investigação que apura falsificação de procurações advocatícias, apropriações indébitas de valores decorrentes de alvarás judiciais e outros delitos conexos imputados a advogados, afetando um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou de pouca instrução e hipossuficientes.

Com o objetivo de buscar o ressarcimento às vítimas, a Justiça determinou, a pedido do Gaeco, o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicar à OAB/AM sobre a captação irregular de clientes e a responsabilização disciplinar pelos possíveis ilícitos praticados.

A atuação do MP/AM também visa evitar o uso indevido do sistema de Justiça para a prática de crimes.

Com o apoio da Polícia Civil, especialmente da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a ação foi acompanhada por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, composta por nove advogados destacados para garantir os direitos dos envolvidos.

Comentando sobre a operação, o coordenador do Caocrimo - Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado e do Gaeco, promotor de Justiça Igor Starling, destacou que a ação visa distinguir a atuação desviada de alguns profissionais da maioria da classe.

"Até mesmo outros advogados vieram nos procurar reclamando de tal situação, denunciando e questionando a atuação. Antes desta operação, realizamos reuniões com a participação de lideranças da OAB, do TJ/AM e do Caocrimo do MP/AM. Portanto, esta é uma operação deflagrada com muito cuidado, com a ciência e o apoio de várias instituições, para apurar crimes", explicou Starling.

O coordenador ressaltou o respeito à atividade advocatícia, afirmando que a atuação do Ministério Público se limita à apuração de crimes, sem avançar sobre ilícitos cíveis ou administrativos, e sem criminalizar o legítimo desempenho das funções dos advogados, essenciais à administração da Justiça.

O promotor de Justiça Daniel Amazonas, designado para atuar em Manacapuru, ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa. "Fica o alerta para a sociedade, não só de Manacapuru, mas em geral, de contratar profissionais de confiança, não só na área da advocacia, mas em qualquer área. Qualquer pessoa pode pedir o apoio de amigos, familiares ou órgãos de classe na hora de escolher um profissional", alertou o promotor.

As investigações prosseguirão com a análise do material apreendido, etapa que contará com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.

A operação Signare, que significa "assinar" ou "dar validade" em latim, faz referência à conduta do grupo investigado, que recolhia assinaturas em documentos inidôneos ou procurações para ações judiciais.

Com informações do MP/AM.