STF: Ministro Fux questiona admissão de amicus curiae sem sede no Brasil
Ministro argumentou que intervenção de entidade internacional poderia não ser apropriada em discussões de valores constitucionais brasileiros.
Da Redação
quinta-feira, 8 de agosto de 2024
Atualizado às 18:03
Em sessão plenária do STF nesta quinta-feira, 8, ministro Luiz Fux questionou a admissão de amicus curiae sem sede no Brasil para manifestação na Corte. O questionamento ocorreu durante julgamento que analisa a possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue no SUS.
Ministro Edson Fachin, substituindo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que se ausentou devido a compromissos, convocou para sustentação oral o advogado Mathews Araújo de Oliveira Pereira, representante da instituição Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania.
Nesse momento, ministro Luiz Fux pediu a palavra para questionar se a instituição teria sede no Brasil.
O advogado confirmou que a instituição não possui sede no Brasil, mas ressaltou que representa as testemunhas de Jeová mundialmente e pretendia trazer uma visão internacional da situação.
Fux então questionou se, por se tratar de uma discussão sobre valores constitucionais brasileiros, seria apropriada a intervenção de uma entidade privada internacional que preconiza valores praticados no exterior.
Ministro Fachin, considerando que o amicus curiae já havia sido admitido e reconhecendo a relevância de sua contribuição, além do fato de que poderia até mesmo ser ouvido em audiência pública, permitiu a sustentação. Ademais, salientou que a decisão não estabeleceria um precedente na Corte.
Veja o momento:
