Candidata de concurso não notificada pessoalmente será reconvocada

O desembargador do TJ/GO, Luiz Eduardo de Sousa, determinou que um município goiano faça nova convocação de uma candidata à vaga de secretária executiva que não foi notificada pessoalmente. Para o magistrado, a forma na qual a convocação se deu violou os princípios da publicidade e da razoabilidade.

A candidata afirmou que foi aprovada em 2º lugar em concurso público para o cargo de secretária executiva, mas, posteriormente, o certame foi cancelado pelo município por supostas irregularidades.

Anos depois, o concurso foi reativado com um edital que concedeu apenas 10 dias para a posse, sendo a convocação feita somenta pelo DOU, sem notificação pessoal. Diante desse cenário, a candidata perdeu a convocação.

(Imagem: Freepik)

Desembargador do TJ/GO reconheceu a probabilidade do direito da autora e a inadequação da convocação apenas por DOU.(Imagem: Freepik)

Com isso, ajuizou ação pedindo uma nova convocação por meios pessoais de comunicação, bem como a reserva de uma vaga no cargo, por entender que a forma de convocação, contudo, foi ilegal.

Ao avaliar a ação, o desembargador entendeu que a forma na qual a convocação se deu violou os princípios da publicidade e da razoabilidade.

"Segundo a jurisprudência do STJ, a nomeação em concurso público após considerável lapso temporal da homologação do resultado final, sem a notificação pessoal do candidato interessado, viola os princípios da publicidade e da razoabilidade, não sendo suficiente a convocação para a fase posterior do certame por meio do DOU."

Dessa forma, o desembargador concedeu liminar para determinar que o município promova nova convocação da autora por notificação pessoal, para tomar posse no concurso público, bem como a reserva de uma vaga no cargo.

O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pela candidata.