“Justiça acessível”: Desembargador do MA inclui notas explicativas em acórdãos

"Levar, com clareza, decisões ao conhecimento da população." É este o intuito do desembargador Marcelo Carvalho Silva, do TJ/MA, ao utilizar um modelo de ementas com “notas explicativas” em seus acórdãos, conforme as diretrizes do CNJ.

"Ao incluir esse ícone nas notas explicativas das ementas, estamos reforçando o compromisso com a transparência e a compreensão das decisões judiciais, bem como apoiando iniciativas que buscam promover uma maior aproximação entre o judiciário e a sociedade."

Nesta semana, conforme noticiado pelo Migalhas, o CNJ aprovou uma recomendação para implementar um modelo padrão para ementas de decisões judiciais. Além disso, o Conselho, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, tem feito um movimento pelo uso da linguagem simples no Judiciário, a fim de tornar as decisões mais acessíveis à sociedade.

O desembargador Marcelo Silva destacou que há vários meses vem adotando essa prática em suas decisões.

“Minha postura sempre foi a de tornar a Justiça acessível e compreensível para todos, não apenas para um público restrito."

Nos dois acórdãos-exemplos abaixo, datados de junho, o magistrado destaca a relevância da iniciativa de Barroso sobre a necessidade de uma revolução do Judiciário, para tornar as decisões judiciais mais compreensíveis ao cidadão comum.

“A complexidade da linguagem jurídica muitas vezes dificulta a compreensão das decisões pelos não especialistas, o que pode gerar distanciamento entre o sistema judicial e a sociedade que ele serve."

• Acesse os acórdãos aqui e aqui.

Para o magistrado, a busca por uma linguagem mais acessível e compreensível nas decisões judiciais e essencial para promover a transparência, a igualdade de acesso a justica e o fortalecimento da democracia.

"Quando os cidadãos conseguem entender as decisões judiciais, eles têm maior confiança no sistema judicial e podem participar de forma mais efetiva da vida em sociedade."