STF e TRT-4 firmam acordo para compartilhar sistema de IA

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, firmou na sexta-feira, 16, em Porto Alegre/RS, um acordo de cooperação técnica com o TRT da 4ª região para o desenvolvimento conjunto do sistema Galileu. Esta ferramenta, criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4, utiliza inteligência artificial para auxiliar magistrados na redação de decisões, automatizando tarefas burocráticas e realizando pesquisas de jurisprudência relacionada aos casos.

Atualmente em fase piloto, o Galileu gera minutas de relatórios para sentenças trabalhistas, utilizando inteligência artificial. Esses relatórios incluem um resumo dos pedidos, a identificação das partes e os fatos apresentados. A ferramenta também realiza buscas por decisões anteriores do STF, do STJ e de outros tribunais do país.

A utilização do Galileu economiza tempo na elaboração de sentenças, permitindo que magistrados editem, validem, rejeitem ou adaptem o texto sugerido. A ferramenta, contudo, não realiza análises jurídicas dos pedidos nem produz a minuta da decisão final, focando apenas na redução de tarefas burocráticas e na eliminação de pesquisas manuais repetitivas.

Durante a assinatura do acordo, o ministro Barroso ressaltou que o CNJ tem dedicado grande parte de seus recursos à tecnologia e ao uso da inteligência artificial para acelerar o sistema judiciário. Ele destacou que ficou impressionado com o sistema Galileu, descrevendo-o como "um programa capaz de elaborar relatórios de casos e estabelecer conexões com precedentes, com base nas petições. Um serviço extraordinário."

O ministro também mencionou a intenção de expandir o uso do Galileu para todos os órgãos da Justiça.

O presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, enfatizou os benefícios que a inteligência artificial traz para a sociedade, destacando a importância do controle ético e jurídico no seu desenvolvimento. Ele afirmou que o Galileu segue diretrizes essenciais, como a segurança jurídica e a garantia de plena revisão humana.

Além disso, o sistema está comprometido com o uso de linguagem simples e a padronização de ementas de julgamento, visando facilitar a coerência e a compreensão das decisões.

No âmbito da parceria, o TRT-4 se compromete a compartilhar com o STF o código-fonte do Galileu e quaisquer melhorias futuras na ferramenta. O STF, por sua vez, compartilhará seus desenvolvimentos baseados no Galileu, além de sistemas e estudos relacionados.

A equipe de Tecnologia da Informação do STF será responsável por adaptar o sistema para o uso no Supremo. A cooperação entre os tribunais visa à evolução e ao aprimoramento do Galileu, sem envolver transferência de recursos financeiros entre as instituições.