TST e STF tem papéis complementares, diz ministro Cláudio Brandão

Durante o 15º Encontro Anual AASP, ministro Cláudio Brandão, do TST, destacou a importância do papel complementar das Cortes Superiores na interpretação do Direito no Brasil, ressaltando a distinção entre as atribuições do STF e do TST.

Segundo o ministro, não há alinhamento possível entre as decisões das duas Cortes, uma vez que cada uma tem sua própria competência dentro do sistema jurídico nacional.

O TST, conforme explicou o ministro, tem a prerrogativa de dar a palavra final em questões constitucionais no âmbito trabalhista, com base nas provas coletadas durante o processo.

Afirmou que essas decisões, muitas vezes, embasam a conclusão acerca da existência, ou não, de uma relação de emprego, sendo essa uma questão central em muitos dos casos julgados pela Corte trabalhista.

Por outro lado, o STF, em algumas decisões, adota interpretação diversa em relação às mesmas questões, mas a partir de uma ótica constitucional mais ampla.

Cláudio Brandão pontuou que isso não representa antagonismo entre as cortes, mas uma diferença de compreensões, visto que o STF não pode rever matéria probatória, competência que cabe ao TST.

O ministro enfatizou ainda que tanto o TST quanto o STF atuam dentro de seus respectivos espaços, conforme delimitado pela Constituição, o que permite que ambas as instituições cumpram seus papéis fundamentais sem conflitos diretos. 

Confira a entrevista:

O evento

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Campos do Jordão/SP, ocorre o 15º Encontro Anual da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento de três dias reunirá grandes nomes do Direito para debater temas como reforma tributária, reforma do Código Civil, uso de câmeras nos uniformes, entretenimento e redes sociais, Direito Probatório e Direito Público, além de promover diálogos entre advocacia e tribunais.

Acesse a cobertura completa do evento.