STF volta a julgar recursos da revisão da vida toda na próxima semana
Recursos contestam decisão do Supremo que impediu revisão da vida toda das aposentadorias do INSS.
Da Redação
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Atualizado às 11:29
No próximo dia 20, sexta-feira, STF retomará, no plenário virtual, análise de dois recursos opostos contra decisão da Corte que impediu a revisão da vida toda para aposentadorias concedidas pelo INSS.
Em março deste ano, o Supremo, ao julgar as ADIns 2.110 e 2.111, decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios, por 7 votos a 4.
Essa decisão anulou deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda. A mudança de entendimento ocorreu porque, na ocasião, os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a lei 8.213/91, e não o RE 1.276.977 no qual os aposentados haviam obtido o direito à revisão.
Ao declararem a constitucionalidade das regras previdenciárias, a maioria dos ministros considerou que a regra de transição é obrigatória e não pode ser escolhida pelos aposentados com base no cálculo mais benéfico.
Destaque cancelado
A decisão de retomar a análise no plenário virtual foi proferida, na última semana, pelo ministro Alexandre de Moraes, que cancelou o pedido de destaque, o qual visava suspender o julgamento e transferi-lo para o plenário físico.
Até o pedido de destaque, o relator, ministro Nunes Marques, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia, votaram pela rejeição dos recursos do Ieprev - Instituto de Estudos Previdenciários e da CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos.
Os embargos foram interpostos visando esclarecer pontos do julgamento anterior e solicitar que a Corte reconsidere a decisão de março ou, ao menos, assegure a aplicação da revisão da vida toda para aqueles que já têm ações em andamento na Justiça.
O término da análise no ambiente virtual está previsto para o dia 27/9.
