Lula sanciona lei que amplia incentivos para indústria de semicondutores
A legislação prorroga os benefícios até 2029 e elimina a exigência de lista prévia para insumos, mas veta a prorrogação automática até 2073. O Congresso deverá rever esse veto.
Da Redação
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Atualizado às 11:26
Foi sancionada a lei 14.968/24, que institui o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e amplia os incentivos fiscais ao setor de tecnologias da informação e comunicação e semicondutores.
A nova lei prorroga a vigência dos benefícios de 2026 para 2029 e inclui isenções relacionadas ao Imposto de Importação e ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Além disso, a lei também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados, desonerando ainda serviços ligados à produção de semicondutores, como o design de softwares.
Outra mudança relevante é que os créditos financeiros passam a ser calculados com base no faturamento das empresas, e não apenas nas vendas internas.
Apesar dessas medidas, o presidente vetou a proposta que permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073, com o argumento de que a renovação deve observar o limite de cinco anos, conforme estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias de 2024. O Congresso Nacional ainda analisará o veto.
O Brasil Semicon será monitorado por um conselho gestor, cuja regulamentação será definida por decreto.
