TSE decide que aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral
Intuito é coibir abusos de poder econômico e captação ilícita de votos.
Da Redação
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Atualizado às 07:33
O TSE decidiu, nesta terça-feira, 17, declarar a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro.
A decisão foi unânime entre os ministros, com o objetivo de impedir as chamadas "bets eleitorais", um serviço de apostas que se disseminou em sites e aplicativos durante o período de campanha.
De acordo com a decisão do TSE, esse tipo de aposta passa a ser considerado um ilícito eleitoral, podendo ser classificado como "abuso de poder econômico" e "captação ilícita de votos" pela Justiça Eleitoral.
A proposta de alteração das normas foi feita pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que enfatizou que a legislação já considera ilegal a prática de apostas com prognósticos eleitorais e a oferta de vantagens financeiras para aliciar eleitores.
"Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente".
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro, e o segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato à prefeitura alcançar a maioria dos votos válidos no primeiro turno.
