Grupo de especialistas analisa Código de Processo do Trabalho

O escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados,  liderado pela sócia Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni, organizou um grupo de trabalho composto por renomados profissionais do direito do trabalho e do direito processual civil e trabalhista para analisar o recém apresentado anteprojeto de criação do Código de Processo do Trabalho (CPT). 

O objetivo é oferecer contribuições ao Poder Legislativo para aprimorar o texto e garantir maior segurança jurídica e equilíbrio entre as partes envolvidas nas disputas trabalhistas.

O Brasil atualmente não possui um Código de Processo do Trabalho, e as lacunas processuais na legislação são supridas por dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Código de Processo Civil (CPC). A criação de um código específico, segundo o anteprojeto apresentado recentemente ao Senado Federal, tem o objetivo de modernizar e consolidar as normas processuais trabalhistas, abordando temas essenciais como a função jurisdicional, os atos processuais e os meios de impugnação de decisões judiciais.

O grupo de trabalho do Raffrey e Brugioni Advogados foi formado com o propósito de examinar os 991 artigos do anteprojeto, que trata de diversas questões processuais trabalhistas, como os processos de conhecimento, execução e as disposições finais e transitórias. A percepção inicial dos especialistas é de que o texto ainda precisa de ajustes para garantir um equilíbrio maior entre trabalhadores e empregadores, além de assegurar uma maior segurança jurídica nas decisões.

As análises realizadas pelo grupo de trabalho serão divulgadas periodicamente e o relatório final entregue ao Senado Federal. Essas contribuições visam não apenas aperfeiçoar o anteprojeto, mas também promover debates entre juristas, sociedade civil e legisladores.