OAB/SP divulga edital para as eleições on-line de 2024

A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo publicou, ontem, 2, o edital de convocação para as eleições 2024 da OAB/SP. O pleito, que ocorrerá de forma 100% online, está marcado para o dia 21/11.

Nestas eleições, a advocacia paulista escolherá as novas diretorias da OAB/SP, da CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiros estaduais e federais (efetivos e suplentes) e as diretorias de 257 Subseções em todo o Estado. A votação será exclusivamente online, com o objetivo de democratizar o acesso ao pleito aos mais de 380 mil advogadas e advogados inscritos na entidade e garantir conveniência - uma vez que os votantes poderão escolher seus candidatos de qualquer lugar do mundo -, agilidade e transparência ao processo eleitoral.

Formato

As eleições serão realizadas no dia 21/11/24, das 9 às 17h. As eleições da OAB/SP utilizarão o sistema de votação online, via internet, utilizando-se da plataforma Webvoto, empresa validada pelo Conselho Federal da OAB, garantindo a segurança e integridade do processo eleitoral. 

Voto obrigatório 

O voto é obrigatório nas eleições do triênio 2025/2027 para advogadas e advogados adimplentes com suas anuidades, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente, caso não apresentem justificativa dentro do prazo de 30 dias após a eleição. O voto é facultativo apenas para advogados acima de 70 anos. Advogados(as) licenciados(as) ou suspensos(as) por penalidades ético-disciplinares não poderão participar.

Segurança no processo de votação

Para garantir a segurança do processo, os eleitores poderão acessar o sistema de votação via internet a partir de qualquer dispositivo com conexão, seja computador, tablet ou celular, e haverá várias formas de autenticação, incluindo biometria facial, envio de código por e-mail ou SMS, certificado digital (em nuvem ou token). A autenticação com múltiplos fatores garantirá a integridade da votação.

Pontos de suporte para votação

Para os eleitores que não tiverem acesso a dispositivos eletrônicos ou apresentarem dificuldades técnicas, serão disponibilizados pontos de suporte nas Subseções e na Sede Institucional da OAB/SP, na rua Maria Paula, 35, em São Paulo, no dia da eleição.

Registro das Chapas

As inscrições das candidaturas serão efetuadas exclusivamente por meio do aplicativo "Chapa Digital OAB/SP", disponível para download nas lojas virtuais (PlayStore e App Store) ou pelo site. 

Critérios de paridade e equidade racial nas chapas

As chapas concorrentes devem observar paridade de gênero, com 50% de candidaturas para cada gênero, e garantir um mínimo de 30% de advogados(as) negros(as), conforme autodeclaração. Esses critérios aplicam-se às diretorias do Conselho Secional, Conselho Estadual, Subseções e CAASP.

Período de campanha eleitoral

As chapas poderão iniciar suas campanhas apenas após o protocolo do registro das candidaturas, respeitando as regras de propaganda eleitoral estabelecidas pelo edital de convocação para as eleições 2024 da OAB/SP. São permitidos o envio de e-mails e mensagens e o uso de redes sociais, desde que sem impulsionamento pago. É proibida a boca de urna no dia da eleição e a realização de campanhas antecipadas.

O edital de convocação para as eleições 2024 da OAB/SP está disponível no site das eleições 2024 da OAB/SP, onde advogados e advogadas também podem acessar informações sobre as regras, os prazos e os requisitos para a inscrição de chapas e a participação no pleito.