STJ discute aprimoramento e preconceitos no reconhecimento de pessoas
Órgãos da Justiça se reuniram para debater sobre o tema nesta quarta-feira, 9.
Da Redação
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
Atualizado às 10:30
STJ, CNJ e ministério da Justiça deram início, nesta quarta-feira, 9, ao "Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas".
Sob coordenação do ministro Rogerio Schietti Cruz, o evento aborda temas como aprimoramento da investigação criminal e a superação de situações de preconceito e discriminação no reconhecimento de suspeitos.
Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; ministro Edson Fachin; ministro Rogerio Schietti Cruz; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; o secretário-executivo do ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi; e a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.
A cantora Daniela Mercury, embaixadora do Unicef no Brasil, entoou o hino nacional na abertura. Um destaque da cerimônia foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Innocence Project sobre o tema do reconhecimento de pessoas.
Barroso enfatiza a gravidade da condenação de inocentes
O ministro Luís Roberto Barroso sublinhou que o direito penal e o sistema de justiça não podem se concentrar apenas nas pessoas pobres, muitas vezes com defesas deficientes.
"Absolver uma pessoa culpada é ruim, mas nada é pior do que condenar uma pessoa inocente."
Para Barroso, é essencial investir na melhoria da estrutura e dos procedimentos policiais para evitar violação de direitos fundamentais. Ele mencionou a Resolução 484/2022 do CNJ, que define diretrizes para o reconhecimento de pessoas em processos criminais.
"Precisamos deixar de ser um país que prende muito, mas que prende mal."
A ministra Macaé Evaristo alertou para os riscos de que tecnologias de reconhecimento de pessoas possam incorporar preconceitos presentes na sociedade, trazendo implicações à privacidade. Segundo ela, tais tecnologias já fazem parte do sistema criminal, e seu uso requer cautela.
O ministro Edson Fachin destacou a importância da mudança jurisprudencial promovida pelo STJ em 2020 no reconhecimento de pessoas, com destaque para o HC 598.886, relatado pelo ministro Rogerio Schietti na sexta turma.
Fachin ressaltou que essa mudança foi um marco civilizatório no direito penal brasileiro desde a redemocratização.
"A condenação de inocentes deslegitima tanto a polícia quanto o Judiciário, sobretudo quando há racismo estrutural envolvido."
CNJ cria laboratório para avaliar erros judiciais
Dora Cavalcanti, diretora do Innocence Project Brasil, apresentou a trajetória da organização na reversão de condenações baseadas em erros de reconhecimento. Ela alertou que o foco não deve ser culpar as vítimas por reconhecimentos equivocados, mas sim discutir temas como as falsas memórias, abordados no seminário.
Luís Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ, destacou os esforços do grupo de trabalho responsável pela resolução 484/22, composto por pessoas de diversos setores sociais. Ele também anunciou a criação de um laboratório de justiça e reparação, que visa estudar erros no processo penal e evitar sua repetição.
O ministro Rogerio Schietti reforçou que, entre os avanços mais recentes, está o lançamento de um manual de procedimentos para o reconhecimento de pessoas pelo CNJ.
Evento contou com exibição de documentário e instalação artística
Na abertura do seminário, foi exibido um teaser do documentário "Reconhecidos", de Fernanda Amim e Micael Hocherman, que retrata a vida de jovens que sofreram mudanças drásticas após serem erroneamente reconhecidos em investigações criminais. Além disso, a instalação artística "Shen: cuidado, precaução", do artista Marcos Zacariades, também foi apresentada.
Programação
O seminário segue nesta quinta-feira, 10, com painéis de debates no período da manhã e da tarde. O racismo no sistema de Justiça Criminal, o efeito da memória no reconhecimento de pessoas, a qualificação da investigação e da instrução e os custos que envolvem a condenação de uma pessoa inocente estão entre os temas que serão discutidos.
Veja a programação completa.
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