Evento "Diversidade geracional e Direito Empresarial"

Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Joaquim Muniz, os escritórios de advocacia têm refletido a sociedade quando o assunto é o amadurecimento etário: "Vamos ter, daqui a 20, 30 anos, mais aposentados ou pessoas em idade de aposentadoria do que jovens".

Durante o evento "Diversidade geracional e Direito Empresarial", promovido pela entidade na última segunda-feira, 7, ele afirmou que o Brasil está vivendo o fim do chamado "bônus demográfico", com um aumento expressivo na idade média da população e impactos diretos na advocacia.

Muniz usou a realidade do próprio escritório para demonstrar a transformação na composição geracional das equipes jurídicas. Em 2014, de um universo de 400 advogados, 218 tinham entre 18 e 29 anos. "Hoje, em 2024, de um universo de 500 advogados, temos 135 nessa faixa etária", apontou.

Na abertura do evento, a presidente da Comissão de Direito Empresarial do IAB, Érica Guerra, destacou que os profissionais da advocacia precisam pensar e discutir o passado, o presente e o futuro de suas áreas de atuação.

"Reunimos aqui pessoas que atuam e também as que já atuaram porque nós, operadores do Direito, temos esse privilégio de sermos operantes até o fim. Nesse momento, temos um espaço para que tantas gerações dialoguem e, assim, podemos ter a convicção de que essa discussão é possível e necessária", afirmou a advogada.

O evento também teve a participação dos membros da Comissão de Direito Empresarial do IAB Antônio Carlos Torres, Jeanne Machado, José Gabriel de Almeida e Teresa Cristina Pantoja, do 3º vice-presidente do mesmo grupo, João Manoel de Lima Junior, da graduanda em Direito na FGV Direito Rio, Laura Oliboni e da diretora da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Marina Copola.

Diversidade geracional

Teresa Pantoja pontuou os desafios que existem na convivência profissional entre os advogados mais jovens e os mais experientes. Um dos exemplos dados por ela se refere à tomada de decisões, seara em que os jovens agiriam com demasiada velocidade. "As novas gerações não têm mais tanta atenção para ler, há uma flutuação das atenções. Eles preferem enxergar a realidade posta, mas creio que essa condição seja irreversível", disse Pantoja, que é professora e também convive com estudantes de Direito.

Em sua palestra, Antônio Carlos Torres abordou a convivência de diferentes gerações no ambiente de trabalho das profissões ligadas ao Direito. Ele afirmou que esse desafio é inerente à vida humana. No entanto, apontou que dentro do universo do Direito Empresarial, as mudanças se mostram inevitáveis: "Sozinhos não podemos continuar a vida, precisamos de alguém que nos ajude. O Direito Empresarial é imparável e inevitável, porque ele se auto cria e isso vem também através de experiências terríveis, como as guerras".

Direito Empresarial no presente

Marina Copola destacou em sua palestra a importância da estabilidade legislativa que rege o mercado de capitais no Brasil, cujas leis têm quase 50 anos e já mostraram sua força em momentos de tensão, como a crise financeira de 2008: "Embora ela tenha nos alcançado de maneira grave, o nosso arcabouço legal se mostrou muito resiliente".

Copola também chamou atenção para a dificuldade de equilibrar a preservação das qualidades desse sistema consolidado com a necessidade de inovação. "Estamos em uma posição de sofisticação legal e regulatória, mas o grande desafio é saber enaltecer as virtudes do sistema sem fechar a porta para as mudanças", concluiu.

Ao falar das mudanças assistidas nesse setor nas últimas décadas, Jeanne Machado ressaltou que a Constituição de 1988 transformou o Direito Empresarial, trazendo novos princípios para a atividade econômica, como a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, além de introduzir conceitos que precisavam ser equilibrados, como a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente. "Negócios são negócios", como ela mencionou, passou a ser uma frase insuficiente diante dessas novas exigências.

Outro ponto destacado por Machado foi a governança corporativa e a importância de práticas de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. "O Direito é vivo, ele segue a sociedade. Os administradores devem zelar pela sustentabilidade das empresas, incorporando preocupações sociais e ambientais", afirmou a advogada. 

Laura Oliboni também defendeu a necessidade de os advogados se adequarem às demandas do futuro: "Não basta mais para um operador do Direito ter o conhecimento tradicional na área. O advogado do futuro precisa entender de tecnologia, gestão, como lidar com as pessoas e ter competências socioemocionais." Segundo ela, essas características vão aproximar os advogados empresariais dos seus clientes e trazer benefícios para essa relação. "É importante falar a mesma língua de quem você vai defender os interesses", disse a estudante.

Práticas do passado

Tendo como foco a proposta de reforma do Código Civil em 2024, João Manoel de Lima Junior criticou a recorrente alteração de leis, mencionando que mais de 50% da versão atual da norma já sofreu mudanças. Ele ressaltou que essa repetição de erros do passado demonstra que os juristas, muitas vezes, focam excessivamente na prática dos negócios: "Talvez nós não estejamos mais pensando como intelectuais que visam a contribuir para a sociedade". Para João Manoel, perpetuar esse tipo de erro atrapalha o bom funcionamento do ordenamento jurídico nacional. "Nós sempre mudamos achando que teremos segurança jurídica, mas, na verdade, geramos insegurança", concluiu.

No mesmo sentido, José Gabriel Assis de Almeida criticou a visão de que a legislação pode solucionar todos os problemas sociais. "Se assim fosse, com as mais de 14 mil leis que temos, o Brasil seria uma mistura de Luxemburgo com Suécia e uma pitada de Singapura", ironizou. Ele destacou que o Direito Empresarial moderno não está mais voltado apenas à atividade econômica pensada para o lucro. "O conceito de risco e de mercado é o que vai explicar o surgimento de novos tipos societários", afirmou, sugerindo que o Direito deve evoluir para acompanhar as novas realidades sociais e econômicas.