STF nega arquivar inquérito contra Bolsonaro por vazar dados sigilosos

A 1ª turma do STF decidiu rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava o arquivamento de um inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da PF.

O inquérito trata de uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual ele divulgou detalhes de uma investigação da PF sobre a invasão aos sistemas do TSE em 2018.

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente, que, na ocasião, afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, que havia recomendado o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em agosto de 2022, Lindôra Araújo defendeu que o arquivamento deveria ser automático. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que negou o recurso por questões processuais. Segundo Moraes, o relatório completo do caso pela Polícia Federal ainda não foi enviado, o que impede uma análise aprofundada do mérito.

"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.

Informações: Agência Brasil.