André Mendonça defende autocontenção e imparcialidade do Judiciário

Durante seminário sobre governança e inteligência artificial na Universidade de Salamanca, o ministro André Mendonça, do STF, destacou a importância da postura autocontida do Judiciário diante dos novos desafios que a sociedade enfrenta, especialmente em tempos de rápida evolução tecnológica e discussões complexas envolvendo ética e inovação.

Segundo Mendonça, o papel essencial do juiz é manter uma postura imparcial e desinteressada em relação aos interesses de empresas, cidadãos e agentes públicos que integram as discussões sociais e políticas. O ministro ressalta que, embora o Judiciário deva compreender os desafios enfrentados pela sociedade, é fundamental que a marca do poder judiciário seja a imparcialidade e o compromisso com a justiça.

"A aplicação da lei deve ser guiada pela busca de justiça, que deve ser feita com temperança, bom senso e um processo racional, onde prevaleça a justiça, e não opiniões pessoais", explica o ministro. Mendonça defende que o Judiciário se posicione como um poder que atua com responsabilidade e discrição, evitando interferências desnecessárias e respeitando a autonomia dos outros poderes.

Para Mendonça, a autocontenção é uma característica essencial do Judiciário, especialmente em momentos de intensos embates políticos. Ele acredita que o poder de inovação e criação deve ser exercido pelo Congresso Nacional, enquanto o Executivo atua na implementação de marcos legais. Ao Judiciário, cabe aplicar o direito de forma contida e prudente, evitando a atuação como um poder criador.

Mendonça também aponta que o Judiciário deve buscar a pacificação da sociedade por meio da aplicação justa das leis, reconhecendo que a justiça deve trazer paz e estabilidade social. "Se a pacificação não está sendo alcançada, cabe ao Judiciário uma autocrítica sobre sua atuação e seu papel", reflete.

Para ele, essa autorreflexão é vital para que o Judiciário permaneça como um agente de paz e equilíbrio, especialmente em tempos de inovação e transformação social.

O evento

Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia. O evento acadêmico de alto nível busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional.