Ministro Noronha destaca pilares da segurança jurídica em concessões
Contratos claros e previsíveis e agência reguladora independente foram pontos elencados pelo ministro para garantir a qualidade e continuidade dos serviços transferidos ao setor privado.
Da Redação
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Atualizado às 18:16
Ministro João Otávio de Noronha, em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Iberto-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha, destacou importância da segurança jurídica nos contratos de concessão, enfatizando que a transferência de serviços públicos ao setor privado exige compromisso rigoroso com as normas contratuais e previsibilidade.
Segundo o ministro, o processo de concessão envolve a escolha competitiva por meio de licitação, e cabe ao particular, em parceria com o Estado, garantir a continuidade e qualidade dos serviços.
Noronha apontou três pilares essenciais para a estabilidade e efetividade dessas concessões: a existência de uma agência reguladora independente, a elaboração cuidadosa e atenta dos editais de licitação e o equilíbrio econômico dos contratos.
"Quando falamos em segurança jurídica, falamos em previsibilidade e comportamento conforme a ordem jurídica", destacou o ministro, ressaltando a relevância de um ambiente regulatório que permita resultados conhecidos e confiáveis para todas as partes envolvidas.
Veja a entrevista:
Evento
Juristas e acadêmicos de renome do Brasil e da Espanha se reúnem na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha, para o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, evento acadêmico de alto nível que busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional.
Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o evento acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia.
