AGU notifica Amazon por venda de obra que viola direitos autorais

A AGU notificou extrajudicialmente a Amazon.com.br nesta terça-feira, 5, solicitando a suspensão da venda da obra "Título de Eleitor: História & Versões", atribuída a Ronan Wielewski Botelho, por violação de direitos autorais.

Atendendo a uma solicitação do TSE, a AGU explica que o livro é "praticamente idêntico" ao segundo volume da série "Apontamentos: Títulos Eleitorais: 1881-2008", produzida por servidores do TSE em exercício de suas funções. A distinção entre as obras estaria limitada a um trecho sobre a disponibilidade da publicação, além de diferenças na diagramação e capa.

A AGU destaca que os direitos autorais da série pertencem à União, entidade à qual o TSE e seus servidores estão subordinados.

Por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, a AGU ressalta que, de acordo com a lei 9.610/88, os direitos autorais incluem direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais permitem ao autor reivindicar a autoria e ter seu nome indicado na obra, enquanto os direitos patrimoniais conferem exclusividade para usar, fruir e dispor da obra. A distribuição não autorizada da obra por terceiros constitui uma violação de direito patrimonial autoral.

A legislação também responsabiliza quem expõe à venda uma obra obtida fraudulentamente, gerando lucro próprio ou para terceiros. Assim, ao ocorrer a violação dos direitos autorais da União, a AGU argumenta que são aplicáveis as sanções civis previstas na legislação.

Diante disso, a AGU solicita que a Amazon retire imediatamente a obra de sua plataforma, para evitar a prática de ato ilícito, e informe à União o número de exemplares já vendidos (físicos ou digitais), para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Informações: AGU.