Resultado do Sorteio da obra "Aspectos Tributários da Lei de Falências – 3ª edição"

A obra "Aspectos Tributários da Lei de Falências – 3ª edição" (Editora Rideel 258p.) escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) e doada por ele aos nossos leitores, apresenta uma nova edição revista, ampliada e atualizada de acordo com a lei 14.112/20.

Revista, ampliada e atualizada conforme a Lei n 14.112/2020 e a jurisprudência recente dos tribunais, esta obra está dividida em duas partes para fornecer uma análise profunda e completa sobre a Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Falências e Recuperação Judicial. Essa análise considera as profundas modificações introduzidas pela Lei n 14.112/2020, que alterou de maneira significativa o regime jurídico aplicável às empresas em dificuldades financeiras.

Na primeira parte, a obra oferece uma visão geral da Lei n 11.101/2005, destacando as inovações trazidas pela Lei n 14.112/2020. Esses comentários exploram o impacto das mudanças na estrutura da recuperação judicial e falências, além dos novos mecanismos jurídicos para lidar com crises empresariais. Ao abordar esses aspectos de maneira abrangente e acessível, a obra busca facilitar a compreensão das implicações dessas alterações para advogados, contadores e empresários que trabalham com reestruturação empresarial.

Na segunda parte, são discutidos com profundidade os aspectos tributários relacionados à recuperação judicial, em um contexto onde a legislação tributária se mostra cada vez mais complexa. A partir das modificações da Lei n 14.112/2020, são analisados temas como a continuidade das execuções fiscais durante o processo de recuperação, a necessidade de obtenção de certidões negativas de tributos, e a jurisprudência atual sobre tais questões.

Outros pontos abordados incluem as alternativas de parcelamento e transação tributária, previstas pela legislação, e sua importância na viabilização da recuperação de empresas. Além disso, são exploradas as nuances da tributação sobre o ganho de capital na venda de ativos do devedor, considerando-se a isenção de tributos como IRPJ e CSLL, conforme os parâmetros da jurisprudência vigente. Por fim, a obra também examina as implicações fiscais do deságio ou perdão de dívidas do devedor, abordando a interpretação mais recente das cortes sobre a incidência tributária nesses casos.

Com essa estrutura, a obra oferece um exame didático e objetivo dos principais pontos de interação entre a recuperação judicial e os aspectos tributários, consolidando-se como uma fonte essencial de consulta para profissionais que buscam uma visão detalhada e atualizada das legislações aplicáveis.

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Sobre o autor:

Kiyoshi Harada é sócio do escritório Harada Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela USP. Presidente do IBEDAFT - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário.

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Ganhadora da obra: 

Alessandra Cristina de Araujo Coelho, do Rio de Janeiro/RJ