CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar

Um acordo de cooperação técnica foi firmado nesta quinta-feira, 21, durante a abertura do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo, com o objetivo de prevenir o ajuizamento de novas ações relacionadas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para decisões judiciais. Segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, há atualmente mais de 330 mil processos envolvendo operadoras de planos de saúde no Brasil.

O documento foi assinado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente da ANS, Paulo Rebello Filho. A partir do acordo, será elaborado um plano de trabalho conjunto para fortalecer a comunicação entre os órgãos e atualizar permanentemente informações. O objetivo é compartilhar documentos, dados, estudos e pesquisas que promovam maior disseminação de conhecimento sobre o tema.

Durante o evento, o presidente do CNJ destacou a importância de zelar pela sustentabilidade da saúde suplementar, assim como acontece no setor público. Entre as medidas previstas no acordo está a produção de notas e pareceres técnico-científicos para abastecer o e-NatJus, plataforma que já reúne informações para demandas do sistema público. Segundo Barroso, a ANS será responsável pelos custos relacionados às notas técnicas que embasarão decisões no setor de saúde suplementar.

O presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, ressaltou que "o acordo deve proporcionar benefícios a toda a sociedade, contribuindo para a desjudicialização".

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da abertura e elogiou a parceria, destacando que o acordo representa "o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições". Ela ressaltou os desafios históricos de desigualdade no Brasil e comentou que recentes decisões do STF, nos Temas 6 e 1234, trazem "deliberações claras e positivas baseadas em critérios técnicos para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS".

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus, reforçou a relevância do envolvimento da ANS para buscar soluções que reduzam a judicialização. "A assinatura do acordo complementa o trabalho que o Fórum vem desenvolvendo com o CNJ, voltado para a eficiência e sustentabilidade da prestação de serviços", concluiu.

Informações: CNJ.