Sócio do SiqueiraCastro analisa desafios e avanços do Judiciário

O sócio da SiqueiraCastro, Hugo Filardi, foi um dos principais destaques na edição de outubro da Revista Prática Forense, com um artigo que analisa de maneira profunda a respeito dos desafios e avanços do Judiciário brasileiro com a introdução do CPC de 2015.

Na análise do advogado e doutor em Direito, o CPC trouxe inovações cruciais, como o fortalecimento do princípio da uniformidade jurisprudencial (art. 926) e o incidente de assunção de competência, ferramenta para combater a "jurisprudência lotérica" e garantir decisões mais estáveis e previsíveis. Filardi enfatiza que o incidente deve ser interpretado à luz da Constituição, sem comprometer as garantias fundamentais, como o devido processo legal e a imparcialidade do juiz natural.

O texto também aborda a participação democrática na construção de precedentes, citando a experiência do TJ/PE em 2021, com audiências públicas sobre TEA - Transtornos do Espectro Autista. Essas iniciativas, segundo ele, reforçam a legitimidade do Judiciário, tornando as decisões mais representativas e consistentes.

Filardi conclui que a construção de precedentes no Judiciário não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a transparência e a credibilidade do sistema jurídico brasileiro. "Mais do que uma simples obrigação legal, a construção de precedentes é essencial para consolidar um Judiciário que seja tanto eficiente quanto respeitador dos direitos constitucionais. A uniformização das decisões fortalece a confiança da sociedade no sistema de justiça, tornando-o mais previsível e justo para todos."