OAB/SP propõe protocolo de equidade de gênero e raça para advogadas

Compondo a maioria da advocacia brasileira, as mulheres profissionais do Direito ainda enfrentam violências no exercício de suas carreiras. A recente cartilha #Advocaciasemassedio, da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, revelou que uma em cada duas mulheres advogadas relataram terem sofrido assédio moral no seu ambiente de trabalho, e um terço das advogadas já sofreu assédio sexual no exercício da profissão.

Em complemento, a pesquisa "Lawfare de Gênero" destaca que 73% das mulheres entrevistadas (de um grupo de 171) não reportaram as violências sofridas por, principalmente (58,9%), terem a certeza de impunidade do agressor. Dada a urgência demonstrada pelos dados, a OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo intensifica as suas ações de equidade de gênero e raça e propõe um protocolo de atuação sob tais perspectivas, visando a proteção das mulheres advogadas durante o exercício profissional.

O protocolo proposto destaca a necessidade de mudança estrutural para tornar os ambientes de trabalho seguros e acolhedores a todas as profissionais, através da implementação de medidas específicas de atuação ética e profissional, além de orientações para a condução e julgamento dos procedimentos internos do sistema OAB/SP.

"Perceber a dificuldade e os desafios é uma forma responsável de enfrentar qualquer problema. Cada passo que damos em direção à solução desta questão é muito importante e pode salvar a vida de muitas mulheres", destaca a presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini. 

Desde 2022, a Secional paulista tem implantado medidas para frear a violência contra advogadas, como os canais de denúncia e acolhimento, - Advocacia sem Assédio e Ouvidoria das Mulheres Advogadas.

Outras ações de inclusão da entidade, como a adoção de critérios de gênero e raça para a formação das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional, e o suporte a mulheres que sofrem agressões de diferentes naturezas (física, moral, sexual), com a ampliação do convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria Pública para o atendimento de vítimas de violência doméstica, tem contribuído para corrigir desigualdades históricas, aumentar a presença feminina em posições de liderança e garantir segurança às mulheres. "Muitas mulheres advogadas se sentirão apoiadas pela instituição a permanecerem neste lugar que é delas, que é nosso", ressalta Vanzolini.

Protocolo OAB/SP

Vice-presidente da Comissão de Prerrogativas para a Área da Mulher da OAB/SP, Cláudia Luna aponta que o universo da Ordem paulista, composto pelos seus "braços" - CAASP, ESA e OAB SP-Prev - precisa estar atento às transformações que acontecem com a presença majoritária da advocacia exercida pelas mulheres.

Sendo uma das responsáveis pela redação do "Protocolo de atuação sob perspectiva de gênero e raça da OAB/SP", elaborado pela Comissão de Prerrogativas da Secional paulista, a advogada explica o que é o documento proposto. "O protocolo visa trazer uma conformidade, essa harmonização interna. Para, ao reconhecer a existência da violência de gênero e raça em relação às mulheres advogadas, o sistema atue para coibir essas práticas de violência institucional internamente", falou a profissional.

Entre seus objetivos, o protocolo visa incentivar a advocacia a denunciar casos de violência de gênero, garantindo apoio e proteção durante todo o processo de denúncia. "O protocolo precisa ser reconhecido como uma verdadeira política pública institucional. É a instituição assumindo o compromisso de fazer o que está regulamentado no Conselho Federal", pontua Luna.