Entenda como o STF resistiu a ataques desde o início da República

A história da República no Brasil está profundamente vinculada à promessa democrática e à criação do STF. Em uma série especial de cinco reportagens, Migalhas explorou as reações da opinião pública às decisões e manifestações do Supremo ao longo de sua trajetória, destacando os frequentes ataques à Corte e sua resistência diante de investidas de outros poderes que buscavam enfraquecê-la.

Após a Proclamação da República, em 1889, o STF se consolidou como uma instituição-chave para a garantia dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os Poderes. A criação de um tribunal com tal envergadura simbolizou a tentativa de instaurar um Estado de Direito, no qual a Justiça se faria presente nas mais altas instâncias.

Ainda em seus primeiros anos, o STF enfrentou críticas intensas, como ocorreu durante o julgamento de um habeas corpus impetrado por Ruy Barbosa. Naquele momento, a Corte foi desafiada a estabelecer parâmetros para a interpretação das leis republicanas e teve de lidar com um cenário político ainda instável. A decisão, embora técnica, expôs a jovem República às fragilidades de uma democracia em formação, e o STF, por sua vez, precisou se afirmar enquanto baluarte da legalidade.

Um exemplo clássico da atuação inicial do STF foi o caso do vapor Júpiter, que definiu a competência da Corte para julgar atos de natureza Federal. A decisão reforçou a importância do tribunal como instância máxima para questões envolvendo o equilíbrio federativo, um princípio essencial para a organização do Estado republicano. Essa competência mostrou o papel do STF em consolidar o pacto federativo e solucionar conflitos entre a União e os Estados.

Já no contexto da Era Vargas, a figura do ministro Hermenegildo de Barros despontou como símbolo de resistência. Em oposição aos atos autoritários do governo, Barros utilizou sua posição na Corte para defender os princípios constitucionais. A sua atuação marcou a história do STF como um espaço de luta pelo direito e pela legalidade mesmo em momentos de repressão, refletindo a tensão entre os ideais democráticos e os interesses ditatoriais.

Esses desafios ao longo das diferentes fases republicanas ressaltam a constante tensão entre discursos de legalidade e o ambiente político. Durante a chamada terceira República, o STF lidou com decisões que contrastavam muitas vezes com os ideais democráticos, apontando que, embora o Direito fosse um instrumento poderoso, a sua interpretação também estava sujeita às pressões do momento histórico.

A ditadura militar também trouxe momentos de crise para o STF. O emblemático "caso das chaves", em que ministros protestaram contra a interferência direta do regime militar na estrutura e composição da Corte, revela como o tribunal foi alvo de manobras que buscavam fragilizar sua independência. O episódio demonstra a resiliência de alguns ministros frente às arbitrariedades do regime, mas também expõe os limites impostos à instituição em tempos de exceção.

Por fim, o cenário recente evidencia um novo ciclo de ataques ao STF, especialmente durante o governo Bolsonaro, que frequentemente desafiou os princípios democráticos e a autonomia da Corte. Os ataques ao tribunal revelam que, embora a democracia brasileira tenha avançado, a disputa política pelo espaço Judiciário persiste e é preciso defender a existência e a autonomia da Corte a fim de defender a consolidação de um Estado verdadeiramente democrático.

Essa trajetória do STF, desde a sua criação até os dias atuais, é um testemunho do papel crucial que a Corte desempenha na construção e preservação da democracia brasileira. Mesmo em contextos adversos, o tribunal tem demonstrado a importância de um Judiciário forte e independente para assegurar os direitos fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes.

Confira a sequência das reportagens:

• Proclamação da República: a origem da promessa democrática e do STF;
• STF foi criticado após julgamento de HC impetrado por Ruy Barbosa;
• Caso do vapor Júpiter fixou competência do STF para atos Federais;
• Ministro do STF Hermenegildo de Barros fez oposição à ditadura Vargas;
• Discursos de legalidade na terceira República brasileira;
• O caso das chaves: ministro protesta contra mudança no STF na ditadura;
• A caminhada da democracia e o descaminho de Bolsonaro com ataques ao STF.