Arbitragem na Administração Pública confere celeridade e economia

O uso da arbitragem como meio de solução de conflitos na Administração Pública brasileira tem registrado crescimento nos últimos anos. Em entrevista ao Migalhas, o professor Olavo Alves Ferreira, especialista no tema, afirma que autarquias Federais já acumulam mais de R$ 200 bilhões em disputas levadas à arbitragem – montante que não inclui arbitragens envolvendo a União, o Estado de São Paulo ou municípios. Como exemplo, ele citou o metrô, que utiliza amplamente esse mecanismo.

Ferreira destacou que a arbitragem tem sido uma ferramenta eficaz para resolver litígios relacionados a contratos e atos negociais da Administração Pública. “As vantagens superam os custos, que hoje são mais acessíveis do que no passado. E, garantida a celeridade, é possível evitar a paralisação de serviços públicos essenciais, como obras públicas e transporte coletivo.”

O advogado e professor Riccardo Giuliano Figueira Torre (Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados) complementou a análise, enfatizando os benefícios do uso da arbitragem em duas perspectivas principais: a racionalidade econômica e a segurança jurídica. “A Administração Pública brasileira se transformou nas últimas décadas em busca de maior eficiência. A arbitragem vem ao encontro dessa premissa, conferindo celeridade e eficiência econômica”, explicou.

Assista à entrevista:

Torre destacou que a Lei de Arbitragem, alterada em 2015 para permitir expressamente o uso desse instrumento pela Administração Pública direta e indireta, representa um marco importante para a modernização da gestão pública. “Por mais que se acredite que a Administração Pública tenha interesse em um litígio prolongado, isso não é verdade, pois há um custo econômico envolvido. A arbitragem reduz esse impacto, trazendo agilidade e eficácia.”

O professor Torre, que recentemente lançou o livro Arbitragem com a Administração Pública Brasileira e a (In)segurança Jurídica – Reflexões Teóricas e Práticas, com apresentação de Carlos Alberto Carmona e prefácio de Arnoldo Wald e Selma Ferreira Lemes, reforça que o mecanismo também proporciona maior previsibilidade às relações entre entes públicos e privados.

A expansão do uso da arbitragem na Administração Pública, segundo os especialistas, reflete a busca por soluções modernas e eficientes, alinhadas às demandas de um Estado que precisa equilibrar custos e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade.