Comissão do Senado votará regulamentação da IA nesta quinta-feira

A CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial adiou para quinta-feira, 5, a votação do projeto que regulamenta o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial.

O tema estava previsto para a reunião do colegiado desta terça-feira, 3.

No entanto, o presidente da CTIA, senador Carlos Viana, explicou que a análise foi adiada devido à falta de consenso sobre dois pontos do parecer do senador Eduardo Gomes.

A prorrogação busca alinhar senadores governistas e de oposição.  

"Existem ainda, pelo menos, dois pontos do relatório cuja redação gerou, naturalmente, questionamentos por parte da oposição e também do governo. Nesses dois pontos o relator concordou de que dará 48 horas para que os dois lados se manifestem. Nós faremos a votação na próxima quinta-feira, às 9h, do relatório final."

O senador Eduardo Gomes apresentou parecer favorável ao PL 2.338/23, em formato de substitutivo, ainda em junho. Contudo, diante de impasses, ajustou o texto e realizou três complementações de voto, sendo a última no dia 28 de novembro.  

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto recebeu quase 200 emendas, das quais 49 foram acatadas, parcial ou totalmente.  

O texto mais recente incorpora dispositivos de sete outras propostas, incluindo o PL 21/20, já aprovado pela Câmara dos Deputados, além de diversas emendas de senadores.  

Uma mudança significativa na versão atual é o caráter facultativo da avaliação preliminar de sistemas de IA. Antes, todos os sistemas deveriam ser avaliados antes de serem disponibilizados no mercado ou operados.

Agora, apenas sistemas generativos [os que criam novas informações a partir de dados existentes] e de propósito geral estão sujeitos à obrigatoriedade da avaliação.  

Com informações do Senado.