Resultado do sorteio de obra de "Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária"

A 2ª edição foi revisada como um todo, dando ênfase especial nas mudanças legislativas que foram enfrentadas sob a visão funcional e operativa do sistema na tentativa de propiciar a realização das tutelas do direito de forma célebre e segura, através da publicação das normas processuais comentadas ao longo do texto. No intuito de colaborar para a melhor interpretação dos dispositivos do Decreto-lei n° 911/69, profundamente modificado pela Lei n° 10.931/04.

A pesquisa tem início com considerações de ordem genérica sobre institutos fundamentais do direito processual (ação, jurisdição e processo), aproximando-se gradativamente do tema central do estudo até alcançá-lo por inteiro, quando então a ação de busca e apreensão é tomada em consideração sobre os aspectos tidos como relevantes, muito dos quais dissonantes tanto na doutrina como na jurisprudência, culminando-se com conclusões específicas lançadas ao final de cada item abordado.

O aprimoramento do exame realizado ao longo do trabalho teve por principais preocupações a celeridade do procedimento da ação de busca e apreensão aliada à segurança jurídica a que o sistema como um todo deve emprestar aos litigantes.

Ocorre também a exposição com o exame da coisa julgada material decorrente da extinção, com análise de mérito, do processo de busca e apreensão, momento em que o comando emergente da sentença, como ato imperativo do Estado, tornar-se-á imutável, definitivo.

Enfim, as conclusões de feito jurídico lançadas no trabalho foram metodologicamente obtidas e, apesar de não esgotarem o tema, lançam ao menos o desafio de novos debates, de novas reflexões, e por que não dizer de futuras e novas conclusões, sempre tendo em vista a busca de um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho ao que se denomina de ordem jurídica justa.

Sobre o autor:

Márcio Calil de Assumpção é meste em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Advogado em São Paulo, consultor jurídico sobre contratos bancários e garantias reais e professor de Teoria Geral e do Processo. Atua como advogado no mercado financeiro há 15 anos, com trabalhos jurídicos direcionados para o contencioso cível. Atualmente é membro do Comitê Legal da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), da Comissão Judírica da FENABRAN (Federação Brasileira de Bancos), do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) e da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.