Jornalistas indenizarão por vídeo que denunciava ação da PM contra homem negro
A decisão destaca a linha tênue entre liberdade de expressão e ofensa à honra.
Da Redação
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
Atualizado às 11:23
Em Santa Catarina, a Justiça condenou jornalistas e usuários de redes sociais ao pagamento de R$ 1,5 mil em danos morais. A condenação decorre da publicação de um vídeo, gravado por populares, que denunciava a truculência de uma abordagem policial a um homem negro em Criciúma, em dezembro de 2022.
Segundo a versão dos policiais, a PM foi acionada por um comerciante que relatou que o homem negro "estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial, causando importunação ao bom andamento de seu comércio".
Ao chegarem ao local, os policiais alegam ter recorrido à força para imobilizar o homem por considerá-lo em "atitude suspeita" e por ele não ter acatado as ordens dos agentes.
A decisão, proferida pelo juizado especial do município, atendeu ao pedido de indenização dos policiais envolvidos na ocorrência. Os agentes alegaram terem sido acusados de racismo nos comentários que questionavam a legalidade da abordagem.
O juizado considerou que as publicações extrapolaram os limites da liberdade de imprensa ao induzir a interpretação de que o racismo motivou a ação policial. "A mácula aos direitos de personalidade dos requerentes é translúcida, pois, sem qualquer amparo na realidade, foi-lhes imposta a odiosa pecha de racistas, circunstância esta que é suficiente para causar dano moral passível de compensação pecuniária", afirma a sentença.
O número do processo não foi divulgado.
Informações: Agência Brasil.
