"Interpretar não é legislar", diz ministro Dino sobre decisões do STF
Ministro destacou que o papel do judiciário é aplicar a legislação vigente, sem ultrapassar os limites da interpretação, garantindo a efetividade das normas já existentes.
Da Redação
quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
Atualizado às 16:24
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 11, o ministro Flávio Dino rebateu críticas de que o STF estaria “legislando” em algumas de suas recentes decisões. O pronunciamento ocorreu no contexto do julgamento de duas ações que discutem a necessidade de ordem judicial para que provedores de internet, como redes sociais e marketplaces, removam conteúdos de terceiros.
As declarações de Dino foram motivadas por comentários públicos e editoriais que surgiram após o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli em julgamento recente sobre o mesmo caso.
O ministro destacou que o papel do Judiciário é interpretar e aplicar a lei em conformidade com a Constituição, função que, segundo ele, remonta ao século XIX. Dino classificou como "mito" a tese de que tribunais poderiam apenas “dar voz à lei” sem qualquer interpretação.
“Infelizmente, há aqueles que acreditam no mito da boca inanimada da lei, como se fosse possível haver um tribunal que não interprete”, afirmou o ministro, ressaltando que toda atividade humana que lida com a linguagem é, por natureza, interpretativa.
Para ilustrar seu argumento, o ministro comparou o “coração de um poeta” ao “coração de um cardiologista”, destacando que ambos possuem significados distintos, apesar da semelhança na linguagem.
Veja o trecho:
