Advogado cita Milton Nascimento e Caetano para garantir pensão a PcD
Sustentação oral assegurou manutenção de pensão por morte, destacando a força do amor e da dignidade.
Da Redação
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Atualizado às 13:28
Uma sustentação oral no TJ/MG trouxe poesia para o ambiente jurídico. Durante manifestação, o advogado Farlandes Guimarães recorreu aos versos de "Paula e Bebeto", canção de Milton Nascimento e Caetano Veloso, para defender o direito de um homem com deficiência motora à pensão por morte, mesmo após o casamento.
O processo envolvia o benefício previdenciário de um homem, filho de um juiz aposentado, que sofre de ataxia cerebelar, uma doença grave e degenerativa.
Embora a pensão já tivesse sido reconhecida em primeira instância, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais recorreu, argumentando que o casamento do beneficiário inviabilizaria o pagamento.
Na sustentação, Farlandes Guimarães destacou que o casamento não modificava a condição de incapacidade do cliente nem havia base legal para negar o benefício. Para reforçar a tese, o advogado pediu licença para citar os versos: "Qualquer maneira de amor vale aquela / Qualquer maneira de amor vale amar".
A citação foi utilizada para sustentar que o direito ao amor e à constituição de uma família não pode ser negado a uma pessoa que enfrenta severas limitações físicas.
"Impor a necessidade de não estar casado para reconhecer o direito seria condenar o autor ao impedimento do amor, do afeto e da felicidade. Seria penalizá-lo além da invalidez, da doença cruel que tirou sua autonomia, sonhos e vida de forma tão precoce", afirmou.
A estratégia do advogado foi bem-sucedida. O tribunal decidiu em favor do beneficiário, determinando que o Ipsemg conceda a pensão por morte retroativamente à data do requerimento, em 2013.
"O direito não pode ser um instrumento para restringir o que há de mais humano: o amor e a dignidade. O casamento, longe de ser um empecilho, é uma expressão de força e superação para esse meu cliente", argumentou o advogado, destacando a gravidade da condição de saúde do beneficiário.
Farlandes concluiu com uma reflexão: "parafraseando Milton, acredito que qualquer maneira de amor vale a pena, inclusive no contexto jurídico. Minha missão como advogado é lutar para que as leis sejam instrumentos de proteção e não de exclusão".
