Advogado ressalta importância da segurança na regulação de criptos

Nos últimos meses, o cenário financeiro global tem sido marcado por um crescente interesse dos bancos em criptomoedas, especialmente com a recente valorização do Bitcoin. De acordo com dados da CFTC - Commodity Futures Trading Commission, as instituições financeiras de Wall Street começaram a adquirir contratos futuros de Bitcoin antes das eleições presidenciais nos EUA, com a intenção de aproveitar uma janela de oportunidade, ao observar a criptomoeda saltar de US$ 62 mil para quase US$ 90 mil.

O relatório de Compromisso de Traders da CFTC, divulgado em novembro, revelou que grandes bancos assumiram posições compradas no valor de US$ 3 bilhões em contratos futuros de Bitcoin na CME - Chicago Mercantile Exchange.

A movimentação representa cerca de 10,5 mil novos contratos líquidos, a maior posição otimista desde que a CME começou a oferecer futuros de Bitcoin em 2017. Essas operações não apenas demonstram a confiança dos bancos na recuperação e valorização das criptomoedas, mas também sinalizam uma mudança na forma como as instituições financeiras estão se adaptando a um mercado em rápida evolução.

No Brasil, o Banco Central disponibilizou no mês de novembro a segunda fase de consulta pública sobre a regulamentação das criptomoedas no país. Segundo o órgão, esta fase aborda a prestação de serviços de ativos virtuais e o respectivo processo de autorização. As Consultas Públicas 109/24 e 110/24 que compõem a segunda fase seguem as propostas de regulamentação dos serviços de ativos virtuais previstas no art. 5º da lei 14.478, de 2022, cujos trabalhos começaram em dezembro de 2023 com o lançamento da Consulta Pública 97/23.

O Banco Central do Brasil anunciou a implementação de uma nova estrutura para o mercado de ativos virtuais, que inclui a criação de três categorias de sociedades prestadoras de serviços.

• As Intermediárias de Ativos Virtuais serão responsáveis por intermediar a negociação e a distribuição de ativos digitais, facilitando as transações entre compradores e vendedores.
• Já as Custodiantes de Ativos Virtuais terão a função de realizar a custódia desses ativos, garantindo a segurança e a integridade dos mesmos.
• Por fim, as Corretoras de Ativos Virtuais desempenharão simultaneamente as funções das intermediárias e das custodiantes, oferecendo uma gama completa de serviços no mercado de ativos digitais.

Essa nova regulamentação visa aumentar a transparência e a segurança nas operações envolvendo criptomoedas e outros ativos virtuais.

Além disso, o BC planeja divulgar, até o final de 2024, uma regulamentação específica que definirá como essas sociedades poderão operar no mercado de câmbio brasileiro, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança nas transações envolvendo ativos virtuais. As propostas estão abertas para consulta pública no portal "Participa Mais Brasil", e os interessados podem enviar suas contribuições até 7/2/25.

Para Felipe Reis, CEO do Reis Advogados, apesar do cenário otimista e dos avanços, os bancos ainda enfrentam desafios, incluindo questões regulatórias e de segurança. "A regulamentação em desenvolvimento pelo Bacen será fundamental para garantir que as transações em criptomoedas sejam seguras e legalmente reconhecidas", diz.

O advogado destaca que a regulamentação adequada pode não apenas proteger os consumidores, mas também permitir que as instituições financeiras explorem novas oportunidades de negócios no espaço das criptomoedas.

Reis também enfatiza que a nova estrutura regulatória deve ser acompanhada de um forte sistema de fiscalização. "É necessário que haja mecanismos de controle eficazes para evitar práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal", afirma.

Ele acredita que, com as medidas corretas, o Brasil pode se tornar um ambiente atrativo para investimentos em ativos digitais, com benefícios tanto ao mercado financeiro quanto à economia como um todo.