iFood é multada por designar representante hospitalizado em audiência

Plataforma iFood foi multada em R$ 25,2 mil por litigância de má-fé após tentar submeter trabalhador hospitalizado a depoimento virtual, em audiência conduzida pela juíza do Trabalho Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 1ª vara de Foz do Iguaçu/PR.

O caso ocorreu no último dia 5 de dezembro, quando o preposto da empresa, ao ingressar na sala virtual, foi filmado em um ambiente hospitalar.

Questionado sobre a condição do trabalhador, que estava internado, o advogado da empresa afirmou que "ele estava em condições de fazer", mas a magistrada decidiu interromper a audiência.

Veja o momento:

Decisão judicial

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 18, a juíza qualificou a atitude do IFood como "litigância de má-fé" e determinou a aplicação de uma multa de R$ 25,2 mil a ser destinada ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A magistrada ressaltou que a postura da empresa "configura procedimento temerário no processo, viola a dignidade do preposto enquanto trabalhador e pessoa humana", e que a plataforma teve a possibilidade de substituir o preposto para evitar o desgaste da audiência.

Além disso, a juíza determinou o envio de ofício ao MPT com cópia do vídeo da audiência para que providências fossem tomadas.

No mérito, a juíza reconheceu o vínculo de emprego entre o entregador e o estabelecimento comercial de Foz do Iguaçu, com o IFood responsabilizado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas.

O período de trabalho, entre agosto de 2022 e fevereiro de 2024, será registrado na Carteira de Trabalho, com verbas rescisórias por dispensa sem justa causa.

A decisão também incluiu o reconhecimento de horas extras, intervalares e noturnas, além de considerar a atividade como perigosa, com o pagamento do adicional de 30%. No entanto, o pedido de danos morais foi rejeitado.

Outros casos

Este não é o único caso envolvendo as partes localizados em um ambiente hospitalar durante sessão judicial. Em 2020, um advogado internado com graves lesões pulmonares pediu ao juiz o adiamento de uma sessão judicial. 

O pedido foi negado, com o juiz alegando dificuldades com as intimações e as metas do CNJ para julgamento.

Assista:

Já em 2021, um juiz negou o pedido de adiamento de uma audiência feito por um advogado acometido pela Covid-19. O magistrado destacou, no início da sessão, que o advogado estava participando voluntariamente, já que outros profissionais estavam habilitados para representar o cliente.

O advogado, portanto, acompanhou a audiência da cama do hospital.

Assista:

Segredo de Justiça

Após publicação da reportagem, a pedido da empresa, o processo foi colocado em segredo de Justiça. O conteúdo foi anteriormente publicado pelo site do TRT-9.

Nota 

"O iFood é uma empresa comprometida com a integridade e respeito de todos os seus colaboradores diretos e indiretos, e não tolera qualquer prática fora do seu código de ética e conduta que vale para todas as partes do seu ecossistema. A empresa lamenta o episódio e informa que já está tomando providências para que situações como essa não se repitam."